Princípio Da Legalidade Inflexibilidade

processo contábil da empresa mais dinâmico e confiável, porém ainda é indispensável que a empresa possua um profissional em contabilidade capacitado para gerir esses programas e todo esse fluxo de informações produzido. A saúde financeira e sua legalidade com os órgãos fiscalizadores é um dos pilares das empresas bem sucedidas, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Então, as mudanças normativas da 6.404/76, provocada pela 11.638/07, fora de suma importância para o desenvolvimento técnico e

necessários para atingi-los. A decisão de investimento se torna complexa por envolver diversos fatores, inclusive de ordem pessoal do gestor, assim, é necessário que este utilize modelos teóricos para explicar e prever suas decisões pessoais. Em princípio, o desafio na decisão de investimento é definir o retorno esperado e aplicar em investimentos que apresentem condições de garantir este retorno. No entanto, surge a dificuldade para avaliar os ganhos futuros e riscos de um potencial…

partes a importância e as vantagens positivas desse instituto. A finalidade primordial do Juizado Especial é, na medida do possível, com um mínimo de formalidades, buscar a conciliação entre as partes,6 e os princípios insculpidos no artigo 2o da Lei no 9.099/95 poderiam ser apresentados como princípios da conciliação.7 2 VIANNA, Luis Werneck et. al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. CARDOSO, Antônio Pessoa. Justiça alternativa:…

já se encontram na fase de executória. É uma forma de constrição judicial por meio de bloqueio de erário do devedor, que se dá instantaneamente, após a emissão de ofício eletrônico pelo juízo trabalhista ao Banco Central do Brasil, obedecendo aos princípios da celeridade e efetividade processual, enfatizando a responsabilidade patrimonial do devedor na esfera Trabalhista. Palavras-chaves: penhora; bloqueio; convênio; celeridade; efetividade; execução; processo; devedor. ABSTRACT …

geração de contrariedades do caso julgado que não se solucionam de prontidão. Este embate gera ranhuras na estrutura do ordenamento, quando da colisão de princípios que, de mais simples resolução, interagem e não geram incompatibilidades. Entretanto, quando afrontados, exigem, de plano, uma solução. Pois em se tratando de violação de princípios constitucionais há de ser lançada uma imediata resolução para esta violação, que se não for sanada desestabilizará o sistema como um todo. …

destas leis o respeito à dignidade das pessoas e aos princípios do direito natural, bem como a exigência de solidariedade e a prática da justiça1. Outras definições contribuem para compreender o que significa ética: - Ciência do comportamento adequado dos homens em sociedade, em consonância com a virtude. - Disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência. -…

fatos e justiça. Dessa maneira, espraia efeitos para todo o sistema jurídico, nas mais diversas disciplinas, e é o que tem ocorrido, notadamente, no direito constitucional, civil, processual civil e administrativo, abalando as estruturas do princípio da legalidade. O que se pretende na presente exposição é apenas introduzir o leitor, através de breves notas, aos vários sistemas políticos existentes na história, sem exaurir cada período, a fim de identificar alguns fundamentos que…

individual é absoluta devem-se ter exceções para preservar o ditame da legalidade. Por outro lado há de se tomar um grande cuidado havendo grave perigo de se esvaziar uma garantia constitucional que é a vedação da prova ilícita consagrada em nossa “lei maior” a Constituição. Tal entendimento busca fundamentos no princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Provas ilícitas. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas. Princípio da proporcionalidade. Provas ilícitas pro reo. …

Developing and Implementing Tax Treaty Policy: The Tax Sparing Clause – BIFD - 1989/8-9 – p.408; AMORÓS RICA, Narciso. O Período e o Nascimento da Relação Tributária no Imposto Espanhol sobre a Renda da Pessoa Jurídica. Trad MACHADO, Brandão. In Princípios Tributários no Direito Brasileiro e Comparado - Estudos Jurídicos em Homenagem a GILBERTO DE ULHÔA CANTO. Coord. TAVOLARO, Agostinho Toffoli, MACHADO, Brandão e MARTINS, Ives Gandra da Silva. Rio de Janeiro : Forense, 1988 p.518. …

que as atuais e recorrentes discussões judiciais de abusividade na cobrança do spread em financiamentos e empréstimos, sejam – é de se esperar – diminuídas substancialmente, experimentando-se também no tocante às decisões judiciais uma maior inflexibilidade no trato das revisões desses contratos. 1 Ficções do Sistema Financeiro Há um tema comum ao campo da sociologia, que hoje tem sido aplicado por analogia na Economia, por se saber recorrente o seu efeito. De fato, a formulação que…