Princípio Da Legalidade Inflexibilidade

racionalidade do direito pode, consequentemente, ser também formal ou material, o que quer dizer que não será nunca perfeita, pois todos os conflitos jurídicos nascem do antagonismo insuperável entre essas duas espécies de direitos. Certamente, a legalidade e a eqüidade podem ambas servir de critérios para uma conduta jurídica significativa e as duas podem ser arbitrárias e irracionais e racionais. É claro que uma justiça exclusivamente material acabaria servindo de negação do direito.…

qual ação deve ser executada em uma situação particular. Por outro lado, o Estado-ceticismo não pode invocar qualquer regra geral de conduta, a fim de decidir qual ação deve ser executada em uma situação particular. Formalismo pode produzir tal inflexibilidade nas regras de um sistema legal que as regras não são adaptáveis a casos particulares. Rule-ceticismo pode produzir tal incerteza na aplicação das regras de um sistema legal que cada caso tem que ser julgado. A legislação…

ser um bom policial ou um policial de ponta. A ação e reação dos profissionais de polícia militar no seu dia a dia são influenciadas não só pelos seus valores pessoais, mas, principalmente, pelos valores organizacionais. Os quais( TAMAYO,1996) são princípios ou crenças, organizados 1 Ensaio publicado na Revista Unidade ( www.revista-unidade.com.br) - nº 41, Jan a Mar/2000, p.45-85. 2 Integrante do Núcleo Violência Segurança e Direitos Humanos da ONG Guayi - Oficial Superior da RR…

caminho durante esta caminhada. Agradeço também, aos meus exemplos de formação, caráter e honestidade, Jorge e Margareth. Pessoas especiais que Deus escolheu para serem meus pais, e que sempre lutaram para que eu tivesse uma formação regada de princípios morais. Obrigada por acreditarem em mim sempre, pela força, em todos os sentidos, pois sei que não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. Mas em especial a você, mãe, seu cuidado e dedicação foi o que deram,…

brasileira – Incidente em Antares -, de Érico Veríssimo, também filmado, no qual igualmente se misturam ficção e história. Embora tenha sido recebido com ressalvas por alguns escritores, Agosto apresenta uma trama bem urdida, que prende o leitor do princípio ao fim, e constitui “uma das melhores obras de nosso tempo” e “o melhor livro de Rubem Fonseca”, como reconhece o jornalista e escritor Fernando Morais, na “orelha” do romance: (...) Minuciosa pesquisa história e um talento que…

constitucionalização do Direito Privado quando da acolhida pelo Direito Constitucional de institutos antes específicos do Direito Privado. Tal fato, na seara dos contratos, implicou na observância dos princípios e preceitos constitucionais pelos particulares. No Estado Democrático de Direito a linha mestra é o princípio da dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais ingressam nas relações privadas com um caráter de normas imediatamente aplicáveis, isso de acordo com o preceito…

EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que permite a identificação do direito: a validade. No capítulo sobre a dogmática hermenêutica, conforme o mesmo princípio, a questão da decidibilidade gira em torno de um segundo conceito básico: o sentido ju­ rídico. A busca da interpretação…

elementos formadores do conceito de nação: raça, religião e língua — 3. O conceito voluntarismo de nação — 4. O conceito naturalístico de nação — 5. Passos notáveis da obra de Renan fixando o conceito de nação — 6. A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidades e a soberania nacional. CAPÍTULO 6 — DO TERRITÓRIO DO ESTADO 1. Conceito de Território — 2. O problema do mar territorial — 3. Os limites do mar territorial brasileiro — 4. Subsolo e plataforma…

....................................................... 15 4.1 PRINCÍPIOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS ...................................................................... 17 4.1.1 Princípio da unitariedade ou unicidade matricial ........................................................ 17 4.1.2 Princípio da disponibilidade ........................................................................................... 18 4.1.3 Princípio da especialidade ...............................................

o juro do conceito pecaminoso difundido pela ética católica. Dualismo Racionalismo – Irracionalismo A Sociologia Weberiana caracteriza-se por um dualismo racionalismo – irracionalismo. - Racionalismo: rotina social; estabilidade; tradição; legalidade; continuidade; espírito científico e pragmático do ocidente, sacrificando a espontaneidade da vida aos cálculos e à seleção dos meios, para serem atingidos fins previamente escolhidos. - Irracionalismo: crenças; mitos; sentimentos;…