Principios Do Direito Coletivo Do

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios. Direito do Trabalho é um conjunto de Princípios, normas e instituições, visando assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são asseguradas. 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ____________________________________________________________ ______ MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Messias Pereira Donato, Cadeira n. 34* O desenvolvimento do tema requer duas observações preliminares, voltadas para seu conteúdo. A primeira delas diz respeito ao significado da expressão Direito coletivo do Trabalho. Trata-se, na realidade, de uma das divisões do Direito do Trabalho e não de ramo de direito autônomo ou de tendência a tornar-se autônomo. Daí que os princípios objeto da dissertação, apesar de seu relevante

Dissídios coletivos de trabalho de natureza econômica O eminente jurista Maurício Godinho Delgado leciona que: No caso dos conflitos de natureza econômica, trata-se de divergência acerca de condições objetivas que envolvem o ambiente laborativo e contratos de trabalho, com repercussões de evidente fundo material. Aqui, a divergência abrange reivindicações econômico-profissionais dos trabalhadores, ou pleitos empresariais perante aqueles, visando alterar condições existentes na respectiva

sozinhos irem ao Judiciário pleitear os seus direitos, mas, além disso, os membros de um grupo que titularizam um direito de natureza difusa, por exemplo, (um direito que sendo seu não é apenas seu, mas de todos outros, porque esse direito só pode ser usufruído coletivamente), a tutela jurisdicional coletiva vem inaugurar no ordenamento jurídico a possibilidade de tutelar esse direito. Além dessas duas características já citadas o processo coletivo traz de benefício a especialização,…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO Bibliografia Indicada: Hugo Nigro Mazilli – A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo (Saraiva). Luiz Manoel Gomes Júnior – Curso de Direito Processual Coletivo (SRS Editora) Ricardo de Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo (RT) Hermes Janeti Júnior – 4º Livro da Coleção. Escreve com o Didier 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA Como nós chegamos à era dos direitos coletivos? Como nós chegamos na necessidade de se desenvolver

SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE ITAPERUNA- RJ 2015/1 MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA PAULINE REIS SANTANA DIREITO COLETIVO DO TRABALHO GREVE Trabalho apresentado à Disciplina de Direito do Trabalho como critério de Avaliação sob a orientação do Prof Ricardo Peixoto. ITAPERUNA- RJ 2015/1 INTRODUÇÃO O Direito Coletivo do Trabalho constitui, para a maioria da doutrina, subdivisão do Direito do Trabalho, e não ramo autônomo da ciência do direito.…

Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios 1 – Da Definição de Direito do Trabalho Podemos identificar, na doutrina, três correntes de pensamento acerca da definição de Direito do Trabalho. Corrente subjetivista: define o Direito do Trabalho tendo como premissa os sujeitos da relação de trabalho; Corrente objetivista: define o Direito do Trabalho apresentando conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações jurídicas reguladas pelo Direito do Trabalho;…

Direito do trabalho II 12 de fev. PRINCIPIOS  Principio da autonomia sindical Assegurar condições à própria existência do ser coletivo obreiro  Princípios regentes das relações entre seres coletivos: 1. Princípio da interveniência sindical na norma coletiva Art. 8º, III e Vi da CF (evitar negociação informal) 2. Princípio da equivalência dos contratos coletivos Postula reconhecimento de um estatuto sócio-jurídico semelhante a ambos 3. Princípio da lealdade e transparência…