Principios Direito Do Trabalho

FACULDADE ANHANGUERA CAMPINAS III DIREITO DIREITO DO TRABALHO I Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554 Emerson Vinícius Pereira do Lago - RA: 4251851158 Igor Braghin - RA: 4418848346 João Victor Gimenez -RA: 0950588 Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023 Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267 Ricardo José Pires Correa - RA: 689465678 Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042 TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO ETAPA I …

Buscalegis.ccj.ufsc.br Reflexões Sobre o Jusnaturalismo e o Direito Contemporâneo Julia Maurmann Ximenes 1 RESUMO A polêmica sobre o Direito Natural é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito Alternativo. Desta feita, o estudo sobre o Jusnaturalismo contribui para uma compreensão, de cunho axiológico, do direito no século XXI: instrumento de…

RESUMO Neste trabalho foram realizadas as etapas I e II propostas nas aulas temas da ATPS concernente à disciplina “Direito do Trabalho”, em que, na primeira parte, o assunto abordado foi a “Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho” e, após o cumprimento dos passos apresentados, redigiu-se um relatório contendo as conclusões da equipe sobre o mote. No segundo estágio, depois de esquadrinhar as fases do desafio, igualmente, exprimiu-se por escrito sobre: “Contrato

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. Os princípios de direito de trabalho se constituem nas linhas diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. Função dos princípios Função informadora – serve de fonte de inspiração

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

Princípio da Proteção e Suas Dimensões no Direito do Trabalho 1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO A maior parte dos princípios do direito do trabalho brasileiro visam a dar suporte ao empregado. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção…

OS PRINCÍPIOS TUTELARES DO DIREITO DO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO Rosane Aparecida Gomes [1] Sumário: Introdução. 1. A realidade atual. 2. - Flexibilização e Desregulamantação.3. Conclusão.4. 1. INTRODUÇÃO O Direito do trabalho possui, a princípio, o amparo aos trabalhadores e a igualdade substancial e prática para os sujeitos envolvidos. Trata-se de uma ramificação do…

NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E ESPÉCIES DE RELAÇÃO DE TRABALHO CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS 1. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO A identificação do ramo a que pertence o Direito do Trabalho não é uma das tarefas mais simples, principalmente em razão dos princípios protetivos (que serão vistos adiante) direcionados aos empregados, cujas normas impositivas do Direito Público prevalecem no Direito do Trabalho. Esse intervencionismo básico…

1. Princípios 1.1. Distinção entre Princípio e Norma Dispõe o art. 8º da CLT que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre

Princípios do Direito Individual do Trabalho Os princípios do Direito do Trabalho se aplicam para todos os tipos de empregados, inclusive aqueles excluídos da CLT. Os mais importantes princípios indicados pela doutrina são: Princípio da Proteção Esse princípio busca a proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, o empregado, buscando o equilíbrio da relação entre empregado e empregador. O fundamento desse principio esta relacionado com a própria razão de ser do direito…