Principios Direito Cambial

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ QUESTÃO OBJETIVA: As principais características de um título de crédito cambial são: A) literalidade, forma, causa. B) forma, causa, abstração. C) negociabilidade, autonomia e literalidade. D) modelo, cártula, autonomia AULA 2 CASO CONCRETO: Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que…

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012126-65.2009.8.26.0132, da Comarca de Catanduva, em que é apelante RAFAELA APARECIDA MIRANDA (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado LUCIO FLAVIO BUENO. ACORDAM, em 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo.…

Protesto Cambial Disciplina Direito Empresarial Títulos de crédito Protesto Cambial Antes de adentrarmos ao estudo do protesto cambial, faz-se necessário fazer uma introdução acerca das outras modalidades de protesto existentes no direito brasileiro. São elas: Protesto judicial – É um procedimento cautelar específico, previsto no CPC, nos artigos 867 a 873 destinado a prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de direitos. O juiz não julga nem homologa o protesto…

depositada, ao depositante ou a um representante, quando reclamada.” Doutrinadores entendem ser este o momento em que surgiu o instituto da nota promissória. Posteriormente, no antigo direito francês, a nota promissória, denominada de billet à ordre, foi regulada pelo Código Comercial de 1807, estabelecendo seus princípios gerais nos arts. 187-188. Este foi o marco que definiu que a nota promissória era um título de crédito diferente da letra de câmbio. Já no Brasil, o Código…

Conceito, princípios, legislação aplicável, atributos e classificação dos títulos de crédito Módulo II - Letra de câmbio Módulo III - Nota promissória Módulo IV - Cheque Módulo V - Duplicata Módulo VI - Ações e debêntures Módulo VII - Títulos impróprios Módulo VIII - Ação cambial A bibliografia básica sugerida é a seguinte: ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial:…

Supervisionadas CST em Gestão Comercial Direito Empresarial 2º Série Profº Roberto São Paulo, 16 de Abril de 2012 Apresentação. Trabalho elaborado de acordo com as informações previstas pela instituição, com o intuito de proporcionar um desafio e aproveitamento do conteúdo da matéria apresentada, tendo como tema principal os conceitos sobre Direito comercial e direito empresarial, aplicando esses…

antecipado da letra . É o CREDOR que protesta perante o competente cartório, para fins de incorporar ao título de crédito a prova de fato relevante para AS RELAÇÕES CAMBIAIS . Assim através deste ato o CREDOR formaliza a prova de fato jurídico, cuja ocorrência traz implicações às relações creditícias representadas pela cambial . Ex. Se o tomador da letra procura o SACADOR , antes do vencimento , e lhe exibe o título sem a assinatura do SACADO , exigindo sob a alegação de recusa do…

CRÉDITO Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento, de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário. A doutrina aborda este ramo do direito comercial, com uma referência ao conceito de crédito, destacando…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL TUTORA MYRIAM CASTANHEIRA PERRELA AUGUSTO DATCHUNTCHINGI – RA 6580324331 CAMILO DE LELIS DANTAS – RA 6749345476 HERLANDESSON FERNANDO SERRA DE SOUSA– RA 6506293971 PAULO RIBEIRO COSTA – RA 6954489599 24 DE NOVEMBRO DE 2013 SÃO PAULO/SP O Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O Direito Comercial é um ramo do…

para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Deste conceito, dado pelo ilustre jurista italiano, podemos extrair os princípios que norteiam esse tema, que são: CARTULARIDADE: A cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim, por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto basta apresentá-lo no banco sacado para exercer o direito.…