Principios De Proteção Ao Menor No Processo De Adoção

PRIORIDADE: Art. 4º proteção e socorro DIREITOS FUNDAMENTAIS Art. 10, I e II e art. 14 Direito a convivência familiar Família natural: comunidade formada pelos pais ou qualquer deles formada pelos pais ou qualquer deles. Reconhecimento de paternidade: art. 26 e 27 e da lei 8560/92 É um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. PERDA DO PÁTRIO PODER A) castigo imoderado (maus tratos) B) abandono C) descumprimento do art. 22 do ECA D) cometimento de crime doloso contra o menor…

Princípio da prudência A regra contábil do Conservadorismo ou Prudência é definida como um Princípio pelo Conselho Federal de Contabilidade conforme a Resolução CFC nº 750/93 (alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10), não fazendo distinção hierárquica entre os princípios. “SEÇÃO VII O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas…

LEI 12.010 DE 29 DE JULHO DE 2009 - LEI DE ADOÇÃO RESUMO DAS ALTERAÇÕES NA LEI 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA GESTANTE – ATENDIMENTO – ASSISTÊNCIA - INTERESSE ENTREGA PARA ADOÇÃO Art. 8º - § 4º - assistência psicológica à gestante/ mãe – pré e pós natal § 5º - assistência psicológica - mães que tenham interesse em entregar em adoção Art. 13 § único - mães que tenham interesse em entregar em adoção – encaminhar vara infância ACOLHIMENTO…

DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre…

ADOÇÃO INTERNACIONAL CONCEITO A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: ideia de proteção constitucional; soberania supranacional).

ADOÇAO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E ACOLHIMENTO FAMILIAR Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde. Ressaltando que é de extrema relevância lutar pela família de…

Adoção, Acolhimento Institucional e Acolhimento Familiar: avanço nas politicas de defesa da criança e adolescente. Resumo: O objetivo deste artigo é contextualizar a importância do convívio familiar, seja ela natural, extensa ou fora dos “padrões” colocado pela sociedade. Assim mostrado a importância de entender os novos arranjos familiares. Compreender que é direito da criança e do adolescente ter esse convívio familiar, garantindo seus direitos básicos, como educação, saúde. Ressaltando que

------------------------------------------------- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA JOÃO PESSOA 2012 MARIA ONEIDE GUEDES DE PAULA UNIÃO HOMOAFETIVA E ADOÇÃO NO CONCEITO DE FAMÍLIA Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Prof. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do…

excelência propor: AÇÃO DE ADOÇÃO Em face de JONAS, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Maceió – Al e REGINA, Nacionalidade, Estado Civil, RG, CPF, Residente e Domiciliado, Maceió – Al. DO LITISCONSÓRCIO O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Pela definição do art. 46, do CPC, o litisconsórcio ocorre quando: “Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS – FAMETRO INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO – IME- MANAUS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS SORO POSITIVO NA INSTITUIÇÃO CASA VHIDA. Manaus 2014 O TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS SORO POSITIVO NA INSTITUIÇÃO CASA VHIDA. Projeto de Pesquisa apresentado na faculdade metropolitana de Manaus- fametro como…