Principios De Direito Atividade 4

Curso Superior: Tecnologia em Gestão Pública Polo: Jundiaí Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre: 2º Jundiaí/SP Novembro / 2013 ATPS - DISCIPLINA: Direito Empresarial Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a…

GUSTAVO TEPEDINO 167 NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL* Gustavo Tepedino** “Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós,…

FUNDAMENTO DE DIREITO EMPRESARIAL Novo Código Civil: O código civil aborda o tema das pessoas, distinguindo em pessoas físicas e pessoas jurídicas (criação do mundo do direito). Elementos essenciais para a formação de uma pessoa jurídica: 1. Vontade humana; 2. Tem que ter um objeto lícito. Ex: torcida que depois de sua criação viraram gangues criminosas e por isso perdeu a licitude dos seus atos e por isso deixou de ser PJ. 3. Licitude dos fins. Ex: PJ precisa ter o seu ato…

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; obs.dji.grau.3: Art. 70, 8, Casamento e Art. 79, 1, Óbito - Registro de Pessoas Naturais e Art. 167, I, 36, e II, 5, Atribuições - Registro…

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…

FACULDADE ANHANGUERA DE PORTO ALEGRE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Porto Alegre, 20 de Novembro de 2013. SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO3 ETAPA 13 ETAPA2.....................................................................................................................................8 ETAPA 313 ETAPA 4..................................................................................................................................17 REFERÊNCIAS19

TREINAMENTO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 3º Versão / Revista e Ampliada MARCO ANTONIO PRAXEDES DE MORAES FILHO Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE. Professor de Direito Administrativo da Faculdade Católica Rainha do Sertão - FCRS. Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Administrativos pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito Processual…

ETAPA: Direito Administrativo I: Nas questões abaixo, você deverá comentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta. 1) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção INCORRETA. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública. b) O rol dos princípios administrativos, estabelecido originariamente na CF/88, foi ampliado para contemplar a inserção do princípio da eficiência. c) O…

civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito…

Noções de Direito Previdenciário. 2ª edição. Obra organizada pelo Instituto IOB – São Paulo: Editora IOB, 2015. ISBN 978-85-8079-104-4 Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Sumário Capítulo 1. Teoria Geral do…