Principios De Direito 4

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Profa. Sonia de Andrade Evolução histórica das Constituições brasileiras – (continuação) Constituição de 1988 – promulgada - rígida 1 - CARACTERÍSTICAS A) - Forma de Governo: República, confirmada pelo plebiscito do art. 2.º do ADCT. B) - Sistema de Governo: presidencialista, confirmado pelo plebiscito do art. 2.º do ADCT. C) - Forma de Estado: Federação. D) Foi criado o Estado de Tocantins (art. 13 do ADCT), e os…

I – DIREITO PENAL: prioridade 3 A – Parte Geral do Código Penal. 1. Aplicação da Lei Penal. 2. Crime. 3. Imputabilidade Penal. 4. Concurso de pessoas. 5. Penas. 6. Medidas de segurança. 7. Ação Penal. 8. Extinção da punibilidade. B - Parte Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes…

ESTADUAL DA PARAÍBA- UEPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ THALES EMANUEL ALVES TRUTA PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL CAMPINA GRANDE; 24 DE FERVEREIRO DE 2014 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL THALES EMANUEL ALVES TRUTA Trabalho elaborado como pré-requisito para obtenção da conclusão da disciplina de Direito Penal I.…

DIREITO AMBIENTAL Introdução Neste trabalho abordaremos as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. O Direito Ambiental é um novo ramo do Direito, mas que vem ganhando cada vez mais espaço em discussões acadêmicas, jurisprudenciais, políticas e em nosso cotidiano devido, principalmente, ao atual quadro de problemas socioambientais enfrentados hoje a nível mundial e que são, em parte, consequência de atos tutelados pelos

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO JULIO CESAR F. NASCIMENTO SÃO PAULO DEZEMBRO - 2013 JULIO CESAR F. NASCIMENTO PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao Professor Marcio Mendes Graconato da disciplina Direito do Trabalho I da turma P40.003.2 e P.40.004.1, turno Noturno do curso de Pós Graduação

diferem? De acordo com Juiz D. eles deveriam tirar a sorte pois segue o principio de respeito e igualdade entre as pessoas e já Joan diferedissopois ela acredita que deve a ver um dialogo para que o dilema seja solucionado. 2- Por que segundo kohlberg, o dialogo é importante em questões de dilemas morais? Porque o dialogo é umapartenecessária do ponto de vista moral já que é uma decisão cooperativa e ninguém tem o direito de tomar essa decisão separadamente. 3- Qual é a opinião de…

Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3.…

leonardomoreiraalves.com.br Teoria Geral do Processo Penal Processo Penal Constitucional Acao, Jurisdicao, Processo 1.1- Principios Constitucionais do Processo Penal. Nocoes Gerais Sobre Principios. O Principio e um valor? Esta nocao vem sendo superada; O Principio e um Norte de Interpretacao? O Principio e uma Norma Juridica, funciona Como se fosse um artigo do CPP, o Principio com o poder de coercibilidade. 1.2- Processo Penal. Instrumento de aplicacao do…

Direito penal Também usado no direito penal e processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez. O "bis in idem" é originalmente expressão de aplicação, propriamente, em matéria de Direito Tributário. Significa imposto repetido sobre a mesma coisa, ou matéria…

MARKETING DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL TUTOR: JACKSON CARLOS MARTINS OLIVEIRA RECIFE 21/09/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................3 ETAPA 1.........................................................................................................................4 1 CONCEITO E ESTUDO DE DIREITO…