Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

sempre ligada ao comportamento do controle do sistema fiscal e fiscalização numa relação de interpendência. Dentro do sistema fiscal estão incluídas os níveis de preços e de rendimentos da população que exigem naturalmente do Estado estar dotado de um sistema tributário para estabelecer as regras que norteiam a sua colecta. O sistema fiscal moçambicano, ocorrido de 1976/78 surge côa aprovação do código do imposto de consumo por decreto da lei nº 29/76 de 29 de Julho. OBJECTIVO GERAL …

III. IV. Introdução; Conceito de Consumidor; Conceito de Fornecedor; Produto e Serviço. 2º Bloco I. II. Política Nacional de Relação de Consumo; Direitos Básicos do Consumidor. 3º Bloco I. II. Nocividade e Periculosidade dos Produtos e Serviços; Responsabilidade nas Relações de Consumo. 4º Bloco I. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de…

Constituições anteriores, a Constituição Federal de 1988 não apresentou nenhuma inovação em relação ao meio ambiente. 3 - Embora a legislação ambiental brasileira seja considerada uma das melhores do mundo, o Brasil não dispõe de leis que dispõem sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental e sobre os crimes ambientais. 4 - A temática ambiental alcançou uma posição de destaque na ordem jurídica nacional, conferindo ao meio ambiente ostatus de tema fundamental…

excelência, organização metódica e constante, espírito de equipe para consolidar resultados, cumprimento fiel e criativo das normas e padrões desta instituição. SUMÁRIO Página ETAPA Nº 1 - Sustentabilidade 4 ETAPA Nº 2 - As aplicações da política nacional do meio ambiente quanto ao planejamento ambiental 8 ETAPA Nº 3 - Saneamento Ambiental. 13 ETAPA Nº 4 - Planejamento Ambiental. 28 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 ETAPA Nº 1 Sustentabilidade Sustentabilidade é a…

a Organização das Nações Unidas para o Controle do Crime e das Drogas (UNODCCP, 2000) o abuso de drogas é um fenômeno global e dificilmente existe algum país no qual ele não ocorra. De acordo com a distribuição geográfica das tendências de maior consumo das diversas substâncias psicoativas, temos as facilidades do acesso a determinadas drogas; os aspectos culturais mais ou menos comuns a cada região e os fatores sócio-econômicos. 6 Em estudo realizado por Cotrim (1991) sobre drogas e…

fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988, onde é constatado que a estrutura básica do IPI permaneceu inalterada, salvo em alguns pontos em que o Supremo Tribunal Federal está por firmar entendimentos em relação ao credito presumido do IPI no que…

CAPÍTULO I Introdução a Economia Conteúdo Programático Os fatores de produção: terra, trabalho, capital, tecnologia e capacidade empresarial. Os bens tangíveis e intangíveis, intermediários e finais duráveis e não duráveis, de consumo e de capital. As questões centrais da economia: o que produzir como produzir e para quem produzir As formas de organização da atividade econômica: a livre iniciativa empresarial, o sistema de planificação central da economia, os sistemas mistos

lazer com seu cônjuge, pois é recém casada. DO DIREITO Os fatos aqui mencionados são fruto de uma relação consumerista, a qual teve seus princípios desrespeitados, tais como o da boa fé e do equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, elencados no artigo 4º, III do CDC. Deve existir uma responsabilidade pós-contratual do fornecedor para com o consumidor, prestigiando o princípio da boa-fé objetiva. As Rés violaram frontalmente o comando inserto no artigo 32, in…

desenvolvimento histórico da humanidade. Levar ao campo da discussão acadêmica o questionamento da produção e do consumo de energia elétrica alternativas, renováveis e de baixo impacto ecológico. Quantificar o quanto se produz, o quanto se consome. Qualificar quem produz e quem consome, e, a que nível. Mensurar economicamente e contabilmente os impactos ambientais e sociais da produção e do consumo, eis a questão. Os conceitos energéticos É a partir do momento em que o homem começa a…

macroeconomia nacional, em especial, no dimensionamento da poupança, do investimento, do produto e da renda locais. O questionamento aflora porque no local encontramos especificidades próprias, pelo livre fluxo de bens, serviços, rendas, capitais e fatores de produção. Estas características peculiares descortinam um cenário particular para se tratar a economia local de forma mais específica. Na reflexão, foi possível identificar diferenças fundantes entre a estrutura macroeconômica local…