Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

Desenvolvimento e utilização de sistemas de orientação e informação farmacológica, toxicológica, prevenção de doenças e promoção de saúde; 7. Planejamento, administração e gestão de estabelecimentos farmacêuticos; 8. Participação na formulação de políticas de saúde e em especial de medicamentos; 9. Consultorias, assessorias e perícias relacionadas à área das Ciências Farmacêuticas; 10. Planejamento e execução de projetos de pesquisa científica; 11. Aplicação da metodologia científica e…

Nutrition in Collective Health: the current scenario Elisabetta Recine 1 Ana Beatriz Vasconcellos 2 1 Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, Departamento de Nutrição, Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília. Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte. 70910-900 Brasília DF. recine@unb.br 2 Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição, Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da…

Voto: Senhor Ministro Gilmar Mendes 20/08/2015 1. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2 Sustenta que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas dos indivíduos no âmbito privado, desde que não ofensivas a terceiro; 1.3 Sublinha que as condutas…

público e privado têm papéis fundamentais a desempenhar e devem agir em conjunto para tratar de questões ambientais nacionais e transnacionais. Além disso, em um mundo cada vez mais globalizado, o que acontece em um país, especialmente um país grande, geralmente tem impacto muito além de suas fronteiras e sua pegada ecológica aumenta em conjunto com o crescimento econômico nacional. As soluções para esses problemas estão entre os desafios mais significativos e dominantes enfrentados pelo…

A Constituição Federal de 1988. 3 - A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009. 4 - A Lei Geral da Copa. 5 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96). Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada No Brasil, existe um instrumento legal que causou muita polêmica nos últimos anos, mais especificamente em 2012, quando uma proposta para sua alteração estava tramitando no Congresso Nacional. É CORRETO afirmar que esta…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da…

Referências bibliográficas Manchón, Francisco. Princípios de economia. São Paulo: peasorn prentice hall. 2007 Pinho, diva benevides et al. Manual de economia. 5ª. Ed. São Paulo. http://www.bcb.gov.br/Pre/bcUniversidade/Palestras/BC%20e%20Universidade%2014.3.2008.pdf 1ª QUESTÃO: 1.1. Quais são os principais instrumentos de Política Fiscal? Como a atuação do governo do lado da RECEITA e DESPESA pública pode afetar a economia? Resposta 1.1 – A política fiscal refere-se às…

Prefácio ................................................................................................................... 2 Perfil da empresa .................................................................................................... 4 Política Ambiental.................................................................................................... 6 Metas e Objetivos Ambientais ................................................................................. 8 Visões…

trata-se de um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, pela Organização das Nações Unidas (ONU), governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação antrópica impacta o meio ambiente. 4 - No Brasil, a Agenda 21 nunca foi discutida após a Rio-92. 5 - Em lugar algum do mundo tem sido utilizada. Sua resposta 3 - Foi discutida e assinada durante a Rio-92 e trata-se de um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, pela Organização das…

despesas públicas. A actividade financeira é considerada uma actividade instrumental, porque não o fim, mas sim o meio, o instrumento que permite satisfazer as necessidades. As 3 dimensões, perspectivas da actividade financeira são: - Dimensão Politica: porque a actividade financeira é desenvolvida no quadro de uma comunidade politicamente organizada, é o poder político que hierarquiza as actividades financeiras que podem ser feitas. - Dimensão Económica: para satisfazer as…