Principios Da Ordem Tributaria

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CARLA GRASIELE OLIVEIRA EDNEI MONTEIRO DE SOUZA EDUARDO MENEZES LEVI CAVALCANTE TATIANA SANTOS Salvador 2012 CARLA GRASIELE OLIVEIRA EDNEI MONTEIRO DE SOUZA EDUARDO MENEZES LEVI CAVALCANTE TATIANA SANTOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Tributário do Curso de Administração de Empresas da Faculdade da…

CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA COISA JULGADA TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA TERMINATION OF THE EFFECTIVENESS OF TAX RES JUDICATA IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF FREE COMPETITION Anderson Ricardo Gomes Procurador da Fazenda Nacional Mestrando em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília Especialista em Direito Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. Princípio da proporcionalidade O princípio da proporcionalidade tem sua origem e desenvolvimento ligados à garantia do devido processo legal (“due process of law”), instituto ancestral do direito anglo-saxão. Ele pode ser chamado de princípio da proibição de excesso ou “mandamento da proibição de excesso que, objetiva auferir a compatibilidade entre os meios empregados pelo legislador e os fins visados

leituras realizadas. Produzir um texto, de no máximo quatro páginas, destacando “A Função Social da Empresa”. Função social da empresa: Constitui-se do direito que a empresa possui de ter respeito a sua propriedade, a livre iniciativa e demais princípios constitucionais, e de ser comprometido com a pratica de condutas necessárias ao bem da comunidade e da valorização e preservação do ser humano, ligado diretamente ou indiretamente ás suas atividades. Juridicamente, podemos entender a…

limitações previstas constitucionalmente, que limitam a competência tributária dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), estão expressas por: princípios tributários, imunidades, isenções e não-incidências. Assim sendo, em relação aos princípios tributários, discorra sobre os princípios específicos da não-cumulatividade e da seletividade, esclarecendo, inclusive, porque são específicos. (25 pontos) R: O Principio da não cumulatividade estabelece que deva ser…

abaixo: ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. | Clique aqui e confira as promoções! | DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder.…

efeito infringente para, analisando o mérito da questão, denegar a ordem, sob o principal argumento de que referida cobrança tem natureza jurídica de preço público. Inconformada, a impetrante interpôs recurso ordinário, com fundamento no art. 105, II, “b”, da Constituição Federal de 1988, alegando que as custas e os emolumentos judiciais têm natureza jurídica de tributo, da espécie taxa, estando, portanto, sujeitos ao princípio da legalidade previsto no art. 150, I, da Lei Maior; que o…

1- Defina as seguintes espécies tributárias: a) Impostos: são valores pagos , realizados em moeda nacional , por pessoas fisicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal , estadual e federal ) e são utilizados para custear gastos públicos com saúde , segurança ,educação , transporte , cultura , etc. A sua arrecadaçao não e vinculada a gastos específicos , o governo com a aprovação do legislativo é quem define o destino dos valores , através de orçamento .…

PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Este princípio, também conhecido como livre circulação de pessoass e bens, visa vedar ao Estado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvado a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público, em respeito ao artigo 150, inciso V, da Constituição Federal de 1988, infra transcrito: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas

ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. •…