Principios Da Isonomia Tributaria

a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que a fiscalização tributária tem…

liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar: Escolha uma: a. A liberdade de expressão. b. O mandado de segurança. c. O habeas corpus. d. O princípio da isonomia tributária. e. O devido processo legal. Feedback A resposta correta é: O princípio da isonomia tributária.. Questão 3 Correto Atingiu 0,67…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. É o direito atribuído aos entes políticos de instituir tributos. É indelegável ou seja, se a competência foi atribuída a um ente, não pode passar para outro. E também é imprescritível significando que não prescreve (não perde o direito). Segundo Paulo de Barros Carvalho (em seu…

O princípio da anterioridade tributária é o principio do Direito Tributário que estabelece que não haja tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só pode ser cobrado pelo Fisco no ano seguinte da aquele em que a lei que o criou fora promulgada; que por sua vez se classificam em espécies: Anterioridade Nonagesimal e Anual. O principio da Anterioridade Nonagesimal tem como objetivo proteger o contribuinte contra o fator surpresa. A noventena é o…

NOME OS 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS-SC 2012 [pic] OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO [1] ----------------------------------- RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil rege alguns itens do Direito Tributário. Seus princípios são aqui listados e comentados. Com este estudo pretende-se tornar consciente…

tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 - IMPOSTOS Art.…

Princípios constitucionais tributários: Legalidade: não pode haver criação ou majoração Do tributo se não tiver lei. Isonomia Tributaria: é principio da igualdade, do Direito tem que haver diferença se a pessoa, Física e jurídica tratar de maneira diferente para Ser isonomicamente tributaria. Irretroatividade Tributaria: a lei não retroage, nem Para beneficiar e nem para julgar. Anterioridade: uma lei tributaria publica num exercício Só pode entrar em vigor no exercício…

2. Determinar a matéria tributária; 3. Calcular montante do tributo devido; 4. Identificar o sujeito passivo, individualizando o pólo passivo; 5. Propor, se for o caso, a penalidade cabível. Portanto, como corrobora com o raciocínio, Luciano Amaro em sua obra nos elucida que o lançamento não se reduz ao simples cálculo do tributo, há também que se verificarem algumas complexidades no que se refere à determinação do valor da obrigação tributária. Não obstante,…

|10 | |PREVISÃO CONSTITUCIONAL |11 | |O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA |11 | |IMPLANTAÇÃO DA COSIP NOS MUNICÍPIOS |13

e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar: Escolha uma: a. O habeas corpus. b. O devido processo legal. c. O princípio da isonomia tributária. d. O mandado de segurança. e. A liberdade de expressão. FeedbackA resposta correta é: O princípio da isonomia tributária..Questão 6Correto Atingiu 0,67 de 0,67…