QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:
Escolha uma:
a. Preventivo.
b. De direito positivo.
c. De controle de constitucionalidade pela via de ação.
d. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.
e. Jurídico constitucional.
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A resposta correta é: De controle de constitucionalidade pela via de exceção..
Questão 2
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolha uma:
a. A liberdade de expressão.
b. O mandado de segurança.
c. O habeas corpus.
d. O princípio da isonomia tributária.
e. O devido processo legal.
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A resposta correta é: O princípio da isonomia tributária..
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
A proibição da prisão por dívidas, exceto se for originária de pensão alimentícia, está consagrada:
Escolha uma:
a. Na Declaração Universal de 1948.
b. No Código Civil de 2002.
c. Na Constituição Federal de 1988.
d. No Código Penal Brasileiro.
e. No Pacto de San Jose da Costa Rica.
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A resposta correta é: No Pacto de San Jose da Costa Rica..
Questão 4
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67
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Texto da questão
Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado