Principios Da Harmonização

Constituição • Supremacia da Constituição • Unidade da Constituição • Maior efetividade possível • Harmonização A - Identidade da Constituição A soma desses preceitos pétreos e das disposições introdutórias são exemplos das denominadas normas-princípios, que marcam a identidade da Constituição de 1988, definindo o Estado Democrático de Direito, o Princípio Republicano e o Princípio Federativo. B - Supremacia da Constituição - Deve ser tomado como pressuposto que a…

do período da Era da Pedra Polida continha desenhos e gravações. Embora rudimentar, o registro em sua forma, assemelhava-se ao que hoje se processa. Já naquela época se estabelecia o confronto entre variações positivas e negativas aplicava-se o principio da competência. Na bíblia Há interessantes relatos Bíblicos sobre relatos contábeis, tais relatos comprovam, nos tempos bíblicos, o controle de ativos era pratica comum. Período Medieval Na época Estudavam técnicas matemáticas,…

Os princípios da Moderna Hermenêutica Constitucional Os princípios de interpretação constitucional defendidos pela corrente que vê a Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou…

acordos criativos refletem esse principio de chegar ao acordo através das diferenças. As diferenças de interesses e crenças tornam possíveis que um item traga a uma parte um alto beneficio e, ao mesmo tempo, represente um custo baixo para o outro lado. Os tipos de diferenças que mais se prestam a serem harmonizadas são as diferenças de interesses, crenças, valorização de tempo e das previsões, e aversão ao risco. Indague sobre as preferências do outro - Se a harmonização pudesse ser…

comprometimento, foi criado um conselho que possui pleno arbítrio no desenvolvimento e definição das normas internacionais a fim de buscar a harmonização de princípios contábeis entendidos no mundo como um todo. O IASB desenvolveu um conjunto de normas denominado “Normas Internacionais de Relatório Financeiro” para propiciar a convergência contábil e harmonização das demonstrações contábeis. A IFRSs são desenvolvidas por meio de um sistema formal de processo requerido e ampla consulta…

diferentes nacionalidades como também impossibilita a comparação dos preços. Diversas multinacionais são obrigadas a refazer a contabilidade de suas filiais com sede em outros países, para que haja um melhor entendimento de seus demonstrativos. A harmonização das normas contábeis tem o intuito de unificar a contabilidade, ou seja, o registro de uma mesma operação em um país tem que ser idêntico em outro. Desta forma, os procedimentos contábeis no Brasil serão os mesmos realizados na…

1 O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL INTERNACIONAL E A LEI N. 11.638/071 Giovanni Stürmer Dallegrave2 RESUMO: A adoção crescente das normas internacionais de contabilidade em nível mundial, as IFRS, é a evidência de que a comunicação entre empresas, credores, investidores e demais “stakeholders” acompanha as radicais mudanças econômicas observadas na última década. O trabalho de elaboração de tais normas ficou a cargo do “Board” do IASB e já se identifica ampla convergência no…

Princípios do Código de Defesa do Consumidor A Constituição Federal adotou o sistema econômico do capitalismo, dispondo de princípios que determinam suas opções políticas fundamentais. O inciso V do artigo 170 elenca a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica. Além disso, importante ressaltar que o artigo 5º, XXXII também da Constituição Federal, impõe ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor. Em razão desse dispositivo, foi elaborada a Lei 8.078/1990…

elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, que discute com aplicar os princípios fundamentais da contabilidade contidos na resolução CFC n° 750/93, para assegurar a adequação das normas brasileira de contabilidade e há necessidade de harmonização dos dois documentos vigentes Resolução CFC n° 750/93 e NBC T 1, por conta dessa harmonização os princípios fundamentais da contabilidade devera ser alterado para os princípios de contabilidade visto ser suficiente para o…

no valor justiça”[vi] e que leve a um resultado pautado em critérios de racionalidade, é digno de ser utilizado, porque estará em consonância com a jurisprudência constitucional produzida após a Carta Magna de 1988 que deu densidade jurídica ao Princípio Maior da Dignidade da Pessoa Humana a ponto de o mesmo iluminar inclusive a interpretação da lei ordinária e servir como fundamento de decisões judiciais[vii]. Ressalve-se que os métodos de interpretação constitucional não são…