Principios Da Dignidade E Do Decoro Profissional

os interesses da categoria profissional da saúde. Os trabalhadores, aí incluídos médicos, enfermeiros e outros que atuam na antecipação terapêutica do parto, sujeitam-se a ação penal pública por violação dos dispositivos do Código Penal, que são indevidamente interpretados e aplicados por juízes e tribunais. Como se percebe intuitivamente, a questão ora submetida à apreciação dessa corte afeta não apenas o direito da gestante, mas também a liberdade pessoal e profissional dos…

Disciplina define os parâmetros deontológicos ( referentes aos deveres ) que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo. As normas reunidas no Código de Ética e Disciplina impõem exigências éticas aos arquitetos e urbanistas, as quais se traduzem em obrigações para com a sociedade e para com a comunidade profissional, além de alçarem o dever geral de urbanidade. Essa conduta foi historicamente delineada a…

Linhares. Resumo Esse artigo vem discutir sobre a inelegibilidade ressalvada pela Constituição que proíbe a elegibilidade do analfabeto, no entanto veremos as espécies de analfabetismo, o que a Doutrina pensa a respeito, as jurisprudências, os princípios que a acercam, os contras e os prós. Como ignorar a soberania popular? Como assimilar um leigo nas decisões legislativas? São perguntas que põe a Carta Magna em contradições tendo que ser baseado no bom senso jurídico e fazer…

grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou ressaltar a importância da representação dos interessados para que assim, possa aplicar a punição ao profissional que cometeu a infração. E diante disso, os demais profissionais…

reparação por danos morais, embora admitisse a reparação por pena pecuniária. “Os povos primitivos não se baseavam em leis para reparar os danos causados, adotava-se o principio: "olho por olho, dente por dente “. Código de Hamurabi ( 1792-1750 a.C. ) – instituiu um código que apresentava um conteúdo formado não por regras gerais, princípios amplos e discutíveis, mais sim, preceitos circunscritos a casos especiais, o de maior importância é o de que “ o forte não prejudicará o fraco…

arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, cabendo a ele a verificação da legalidade e regularidade das receitas e despesas pública, apreciando a boa gestão financeira como um todo, garantindo assim, a observância dos princípios que regem a Administração Pública. c) Identificação dos pontos positivos e negativos da entidade: Quanto aos pontos positivos: O Tribunal de Contas no desempenho das funções de controle externo atua pela racionalização do uso…

de Consumo Art. 4.º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige…

exames psicológicos, na forma prevista em edital; Ver tópico (24 documentos) VII - possuir estatura mínima de 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para as candidatas do sexo feminino; Ver tópico VIII - possuir a escolaridade ou formação profissional exigida ao acompanhamento do curso de formação a que se candidata, na forma prevista em edital. Ver tópico (4 documentos) IX - possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B. Ver tópico Inciso IX acrescido pelo art.…

de operações internacionais. 2.1.5 Amor a Profissão: - “Vibrar” com as “coisas” do Exército Brasileiro. - Exteriorizar esse valor, permanentemente, pelo (a): Entusiasmo; Motivação profissional; Dedicação integral ao serviço; Trabalho por prazer; Irretocável apresentação individual; Consciência profissional; Espírito de sacrifício; Gosto pelo trabalho bem-feito; Prática consciente dos deveres e da ética militares; Satisfação do dever cumprido. 2.1.6 Espírito de Corpo: - É orgulhar-se: Do