Principios Da Administração Publica Indireta

DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5. Administração Pública Indireta. A. Conceito. B. Princípios. C. Integrantes. D. Observações. LICITAÇÕES 1. Conceito 2. Finalidade da licitação 3. Competência para legislar 4. Normas gerais 5. Princípios 6. Sujeitos obrigados a licitar: 2 DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5. Administração Pública Indireta. A. Conceito. B. Princípios. Reserva legal (art. 37, inciso XIX da CRFB/88).…

GeSTÃO PÚBLICA AILTON OLIVIERA CERQUEIRA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Jequié SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos Público 4 2.1.1 Adminstração Pública 4 2.1.2 Licitação,Contratos e Tercerização 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é o exame pertinente às licitações e contratos administrativos do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito da…

funcional, Administração Pública significa um conjunto de atividades do Estado que auxiliam as instituições políticas de cúpula no exercício de funções do governo, que organizam a realização das finalidades públicas postas por tais instituições e que produzem serviços, bens e utilidades para a população, como, por exemplo, ensino público, calçamento de ruas, coleta de lixo. [...] (MEDAUAR, 2012, p.52) Em contrapartida o ângulo organizacional: Sob o ângulo organizacional,…

procedimentos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais da gestão pública federal. Na Constituição outorgada em 16 de julho de 1934, a matéria orçamentária foi classificada em seção própria, obtendo certos destaques. Um deles foi a atribuição da competência de elaboração da proposta orçamentária ao Presidente da República, sem retirar, contudo, a iniciativa parlamentar com relação à matéria de receita e de despesa pública. Outro ponto importante foi a introdução da…

veremos o seguinte conteúdo: AULA 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Rumo à aprovação! Beijão e bons estudos. Com carinho, Profa. Patrícia Carla Princípios da Administração Pública No Direito, princípios são fórmulas nas quais estão contidos os pensamentos…

1.0 INTRODUÇÃO A expressão adiministração pública, admite mais de um amplo sentido. No sentido objetivo, exprime a idéia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrario , a expressã indica o universo de orgãos e pessoas que desempenham a mesma função. No presente trabalho, vamos considerá-la sob o sentido subjetivo, porque a análise do tema envolve basicamente o conjunto…

Acadêmico: Os princípios para os ramos do direito, estão focados em alicerçar as normas jurídicas vigentes, servindo de base para que a lei se aplique de forma fundamentada e do mesmo modo coerente, a fim de que, o princípio elencado sirva de instrumento para uma indagação, tese, decisão, despacho, etc. E no direito administrativo, não é diferente, pois no art. 37 da Constituição Federal de 1988, estabelece que a orientação da Administração Pública direta e indireta,…

administrativos. A Administração Pública exerce suas funções através de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a realização das atividades de responsabilidade do Estado. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe os princípios que devem estar atrelados à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo a Administração Pública ser exercida em harmonia com estes princípios, ao…

administrativos. A Administração Pública exerce suas funções através de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a realização das atividades de responsabilidade do Estado. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe os princípios que devem estar atrelados à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devendo a Administração Pública ser exercida em harmonia com estes princípios, ao…

negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. Designadamente conhecida como “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito. Cujos os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta,…