Devido Processo Legal-Princípios do Contraditório e Ampla Defesa

TEMA DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA BELÉM - PA 2014 NOMES: DANILO AUGUSTO NORONHA ANA CLARA CORDEIRO AMANDA COUTO DE OLIVEIRA KIUKA GISELE VASCONCELOS SUELLENE LOBATO LIMA TATIANE SILVA FERNANDO GOMES TEMA: DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA Trabalho referente ao curso de graduação bacharelado em Direito, como requisito para obtenção de nota semestral na matéria de Informática Aplicada ao Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). BELÉM - PA 2014 Devido Processo Legal A constituição Federal assegura aos cidadãos o direito ao processo como uma das garantias individuais (art.5°,inc.XXXV).Os princípiors informativos que inspiram o processo moderno que propiciam as partes à plena defesa de seus interesse e ao juiz os instrumentos necessários para a busca da verdade real,sem à lesão dos direitos individuais dos litigantes se chama: Devido Processo Legal A justa composição de uma lide só pode ser alcançada quando prestada a tutela jurisdicional dentro das normas processuais traçadas pelo Direito Processual Civil.Para que se garanta o Devido Processo Legal é necessário a garantia de acesso à Justiça(CF,art 5°,inc XXXV),de ampla defesa e contraditório(CF,art 5°,inc LV) e,ainda,de fundamentação de todas as decisões judiciais(art 93,inc IX). A garantia do Devido Processo Legal deve assegurar

ANA CLARA VIANNA BLAAUW LIMITANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA CAMPINAS 2013 1 RESUMO O presente artigo busca analisar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa demonstrando que os mesmos são limitados pela necessidade de aplicação do princípio da boa-fé, sendo que a forma encontrada pela lei para coibir atos abusivos e de má-fé é através de aplicação de sanções,…

A discussão sobre a ampla defesa no processo administrativo disciplinar originou-se de debates sobre a necessidade da defesa técnica realizada por advogado durante o transcurso do processo administrativo disciplinar, contudo, por não constar essa obrigatoriedade em dispositivo legal expresso tornou-se necessário a atividade jurisdicional interpretativa pra se chegar ao deslinde da questão. O STJ, inicialmente, posicionou-se de forma favorável editando a súmula 343: é obrigatória a…

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO COMO FORMA DE GARANTIA DO CONTRIBUINTE: o princípio do contraditório e da ampla defesa. A palavra processo é proveniente do latim processus, de procedere, a qual exprime “a ordem ou seqüência das coisas, para que cada uma delas venha a seu devido tempo, dirigindo, assim, a evolução a ser seguida no procedimento, até que se cumpra sua finalidade”.[1] O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar…

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa estão destacados conjuntamente no artigo 5º, inciso LV [1], da Constituição Federal. Cabe ressaltar que em relação à administração pública os princípios da ampla defesa e do contraditório estão previstos, expressamente, no artigo 2º, da Lei nº 9.784/1999. Em comentário aos princípios do contraditório e da ampla defesa, José Afonso da Silva leciona: "São dois princípios fundamentais do processo…

.................................................................... 03 2. Noção de Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Analisado sob a Luz da Modernidade .................................................................................................................... 05 3. Relação Intrínseca do Trinômio Informação Reação-Diálogo Existente no Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa..................................................................................... …

Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Direito do Processo Administrativo Professora: Cristina Oliveira Aluna: Gabriela de Mendonça Neves Gonçalves 11015003301 Trabalho sobre Contraditório e Ampla Defesa Localizar o Devido Processo Legal e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa nas legislações seguintes, tecendo um breve comentário sobre os dispositivos. As legislações são: Lei 8.666, 8.112, 9.784 e Constituição.…

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL A Inobservância dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Fase do Inquérito Policial. O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal promulgada em 05 de Outubro de 1998, abrangendo qualquer tipo de processo ou procedimento, seja judicial, extrajudicial, administrativo, entre outros, garantido a qualquer parte que possa ser afetada. Tem…

INTRODUÇÂO A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito dos processos administrativos disciplinares, especialmente no âmbito militar, em sua acepção mais ampla, qual seja a da obrigatoriedade da defesa técnica, constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma…

Cassafuz e Yure Kaue Rodrigues Pinto CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL SANTIAGO 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado por Altemir da Silva Ramos, José de Freitas Lopes, Matheus de Oliveira Ferreira, Rômulo Matheus dos Santos…