Principios Da Ampla Defesa E Do Contraditório No Processo

Princípios do Contraditório e Ampla Defesa no CPC 1) Qual a diferença entre eles? 2) Qual a diferença entre eles no CPC e no CPP? 1) O Princípio do Contraditório e o Princípio da Ampla defesa, ambos derivados do Princípio do Devido Processo Legal e previstos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, ainda que correlatos, distinguem-se: enquanto o contraditório garante a participação das partes no processo, a ampla defesa dá a elas a possibilidade de defenderem seus direitos em juízo. Atualmente

1 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL Francisco Camurça Bezerra Neto Matr. O412902/4 Fortaleza-CE Novembro, 2009 2 FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL. Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade de Fortaleza, como exigência parcial para a obtenção do

falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais basilares do direito brasileiro e são deles que emanam os princípios do direito ao contraditório e à ampla defesa. A dignidade do

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Claudiney Roberto da Silva Malta Belo Horizonte 2014 Claudiney Roberto da Silva Malta INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Princípio do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. O princípio da ampla defesa e do contraditório possuem base no dever delegado ao Estado de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada. As condições…

Sumario O Princípio do Devido Processo Legal....................................................2 Princípio do contraditório........................................................................3 Principio da ampla defesa....................................................................3 Contraditória e ampla defesa..............................................................4 Emendas: Devido processo Legal.............................................................................

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu bojo um estudo sobre o Tribunal do Júri, no tocante à possibilidade de inovação na tréplica pela defesa à luz dos princípios do contraditório e da plenitude de defesa. O Tribunal do Júri possui princípios específicos, presentes na Constituição Federal de 1988, quais sejam: Plenitude de Defesa, Soberania dos Veredictos, Sigilo das Votações, e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Cumpre ressaltar, que o instituto…

1 1 TEMA O Contraditório no Inquérito Policial no Brasil. 2 PROBLEMA O Princípio do Contraditório previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988, é aplicado na fase pré-processual do inquérito policial? 3 HIPÓTESE O inquérito policial representa o respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, pois garante uma maior solidez à ação penal, assegurando ao cidadão o direito de não ser processado criminalmente com base em suspeitas infundadas. A

DOUTRINADORES Fredie Didier Jr. Processo Adm Processo Trabalhista TGP Processo Civil Processo Eleitoral Processo Penal Cérebro Idéia Dano moral Pink – execução P. Processual Relação Triangular do Processo (Principio da ampla defesa) Princípio da Igualdade: Isonomia da dignidade da pessoa humana 1 - Princípio da efetividade 2 – Princípio da Razoabilidade (Pedra fundamental da CF, quando o

CAPÍTULO l PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O devido processo legal é uma garantia constitucional que asseguram às partes o exercício de suas faculdades e poderes processuais, e onde são indispensáveis para a legitimação do exercício da jurisdição. Garantindo que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Um…