Princ Pios Do Contradit Rio E Ampla Defesa No CPC

Princípios do Contraditório e Ampla Defesa no CPC
1) Qual a diferença entre eles?
2) Qual a diferença entre eles no CPC e no CPP?

1) O Princípio do Contraditório e o Princípio da Ampla defesa, ambos derivados do Princípio do Devido Processo Legal e previstos no artigo 5º, LV da Constituição Federal, ainda que correlatos, distinguem-se: enquanto o contraditório garante a participação das partes no processo, a ampla defesa dá a elas a possibilidade de defenderem seus direitos em juízo.
Atualmente, o Princípio do Contraditório é considerado o mais relevante, pois certifica que as partes serão comunicadas sobre a existência da ação e sobre os atos processuais ao longo do trâmite processual. Um dos exemplos da aplicação deste princípio consiste na citação do réu para que conheça o pedido existente, contra si, em juízo.
É necessário ressaltar que, embora o dispositivo constitucional se refira simplesmente a “partes”, estas devem ser entendidas como todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham pretensão de direito material com relação ao processo, tais como o assistente litisconsorcial, o chamado ao processo e, também, o Ministério Público.
Por outro lado, o Princípio da Ampla Defesa garante às partes todos os meios e recursos legais adequados para o exercício do direito do contraditório, ou seja, além do direito de tomar conhecimento de cada ato processual, as partes estarão acauteladas, pelo Princípio da Ampla Defesa, de que terão também o direito de defender seus interesses e direitos, em juízo, amplamente.
Por fim, vê-se que ambos os princípios, ainda que distintos, caminham juntos, concedendo às partes seus direitos fundamentais processuais enquanto promovem a igualdade entre elas.

2) No que toca aos efeitos do Princípio do Contraditório e do Princípio da Ampla Defesa, há diferenças entre sua aplicação nos ramos do direito processual civil e penal.
Quanto ao processo penal, tais princípios são utilizados conjuntamente, de modo que a diferença entre eles