ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Júnior Os Princípios Regedores da Administração Pública, em especial o da descentralização, dividem a Administração Pública em Direta e Indireta. A Administração Direta é constituída por órgãos internos, sendo titular e executora de serviço público, executa suas atividades de forma centralizada, ou seja, o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. A Administração Indireta é constituída de pessoas administrativas vinculadas a Administração Direta, desempenha atividades administrativas, executando-as de forma descentralizada. A função da Administração Direta é exercer atividade de forma centralizada, ou seja, é exercida pelo Estado diretamente, como por exemplo, a sua própria fiscalização e supervisão. A Administração Direta é composta por órgãos internos do Estado, para se organizar sendo: Esferas Federais, Estaduais e Municipais. A organização na esfera federal se compõe de órgão de duas classes diferentes: Presidência da República e os Ministérios; Presidência da República é órgão superior do Executivo. Na esfera Estadual a organização se compõe de Governadoria do Estado, órgãos de assessoria ao Governador e Secretarias Estaduais. E Por fim na esfera Municipal é composta da Prefeitura, órgãos de assessoria ao Prefeito e de Secretarias Municipais. Os…

descentralizada e desconcentrada. E também variam as formas de execução que podem ser direta ou indireta. A prestação dos serviços públicos de forma centralizada É a prestação realizada pela administração publica diretamente por meio e intermédio de seus agentes e órgãos. A prestação dos serviços públicos de forma descentralizada É a prestação dos serviços públicos, realizada através das entidades da Administração indireta que são elas autarquias, fundações públicas ou privadas,…

SETEMBRO DE 2013 SUMARIO 1. Introdução 2. No Brasil 3.1 Administrações direta e indireta 3.2 Agências reguladoras e executivas 4. Princípios Da Administração Do Brasil 5. Conclusão 6. Referencias e Bibliografia 1. Introdução A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de…

Administração Direta e Indireta Federação e Autonomia Federação é a forma de Estado em que, ao lado do poder político central e soberano, vicejam entidades políticas internas componentes do sistema, às quais são conferidas competências específicas pela Constituição. Para a concepção do regime federativo, foi considerada, a noção de soberania, tudo para que se pudesse distinguir federação e confederação: nesta, seriam soberanos todos os membros, e naquela, apenas o Estado em si…

Este trabalho fala sobre Administração publica Portuguesa, como funciona e como está dividida. Uma vez, que Administração portuguesa tem várias áreas, eu achei interessante falar sobre este tema, para saber como é a função Administrativa em Portugal, visto que o meu curso é Administração e Gestão pública, este tema será de grande ajuda em termos de conhecimentos sobre funcionamento da Administração publica em Portugal. …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 2.4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.5 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO 2.6 MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC 3.1 ASPECTOS GERAIS 3.2 Xxxxx CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 2. NOÇÕES DE…

Administrativo Da Administração Pública: o art.37 “caput” da Constituição da República Federativa do Brasil antes da Emenda Constitucional nº 19, de 1998 Francisco Mafra Ao iniciarmos o estudo da administração pública na Constituição Federal, procederemos à leitura dos artigos pertinentes, apresentaremos o conceito do tema em alguns autores pátrios, seu desenvolvimento temático, e, a partir daí, concluiremos a nossa exposição com as devidas considerações e eventuais…

Administração Pública Viçosa MG 2012 Administração pública Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor…

consiste em analisar os princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Informando aos cidadãos os deveres que os administradores públicos têm para administrar a coisa pública, ajudando assim, na fiscalização da aplicação da verdadeira finalidade do seu serviço, qual seja o interesse público. PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Princípios Constitucionais. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência. 1 INTRODUÇÃO A administração pública é o…

ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD. Orientador: Professor Me Diogo Lima Trugilho Belo…