foro por prerrogativa

1670 palavras 7 páginas
DEFINIÇÃO DE MORAL

Podemos dizer que moral se trata do conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura. Como sabemos, as práticas positivas de um código moral são importantes para que possamos viver em sociedade, fato que fortalece cada vez mais a coesão dos laços que garantem a solidariedade social. Do contrário, teríamos uma situação de caos, de luta de todos contra todos para o atendimento de nossas vontades.
Assim, moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquanto inserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo. A moral diz respeito a uma consciência coletiva e a valores que são construídos por convenções, as quais são formuladas por uma consciência social, o que equivale dizer que são regras sancionadas pela sociedade, pelo grupo.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. Designadamente conhecida como “corrupção administrativa”, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública de seus fundamentos básicos de moralidade, afrontando os princípios da ordem jurídica do Estado de Direito.
Cujos os atos que a configuram estão aqueles que importem em enriquecimento ilícito, no recebimento de qualquer vantagem econômica, direta ou indireta, em super faturamento, em lesão aos cofres públicos, pela prática de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
A visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou funcional envolvidas pelos Três Poderes.

MORALIDADE E PROBIDADE
Há, na questão referente à improbidade administrativa,

Relacionados

  • prerrogativa de foro
    1145 palavras | 5 páginas
  • Foro por prerrogativa
    1497 palavras | 6 páginas
  • Foro por prerrogativa
    2682 palavras | 11 páginas
  • Foro por Prerrogativa de Função
    11465 palavras | 46 páginas
  • FOROS PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
    696 palavras | 3 páginas
  • Foro Prerrogativa Fun O Improbidade
    2403 palavras | 10 páginas
  • A infração penal e a prerrogativa de foro
    4000 palavras | 16 páginas
  • Foro de prerrogativa de função na lei de improbidade administrativa
    372 palavras | 2 páginas
  • O FORO POER PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A LEI 10.628/2002
    15491 palavras | 62 páginas
  • PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002
    16845 palavras | 68 páginas