Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º,…

Direito Processual do Trabalho. CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Sérgio Cabral dos Reis. Área: Direito Processual do Trabalho.

Gestão do desempenho. 2.4 Comportamento, clima e cultura organizacional. 2.5 Gestão por competências e gestão do conhecimento. 2.6 Qualidade de vida no trabalho. 2.7 Características das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2.8 Liderança, motivação e satisfação no trabalho. 2.9 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.10 Análise e descrição de cargos. 3 Educação, Treinamento e Desenvolvimento 3.1 Educação…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ..........................., vem a Vossa Excelência, por seus advogados, infra-assinados (instrumento procuratório anexo), que recebem notificações e intimações na Rua ........, nesta cidade (art. 39, inciso I do CPC), propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ........................., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. Admissão: 24/08/2011;

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 60ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. PROCESSO Nº CAMPOS MACIEL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.724.567/0001-36, estabelecida na Av. das Lagoas, nº 47, Jacarepaguá/Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22765-455, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe movida por ANDERSON DA SILVA SANTOS, vem, por seus advogados abaixo assinados, mui respeitosamente ante V.Exa, ofertar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTOS/SP. ROBSON DOS SANTOS ROQUE, brasileiro, casado, autônomo, nascido em 02.08.1981, portador da CI-RG n.º 26.536.697/SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 221.256.528-38, filho de Gilvanete dos Santos Roque, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Manoel Ferramenta Junior, nº 363, ap. 125, Bloco C, Areia Branca, Santos/SP, CEP: 11086-400, por seu advogado ao final assinado…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Fl. 1 Vara do Trabalho de Três Passos SENTENÇA 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Trabalhista - Rito Ordinário Vara do Trabalho de Três Passos, RS. Processo nº 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Jorge Luiz Konrath Reclamado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. SENTENÇA Vistos etc. JORGE LUIZ KONRATH ajuíza em 14-02-12 a presente reclamação trabalhista…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) da xxª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT Processo nº xxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx, já qualificada na peça de ingresso, por seus procuradores ao final assinados, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar à sua DEFESA, baseada nos fatos, motivos e fundamentos seguintes: I - DA INICIAL O Reclamante alega ter sido contratado como gerente de…

perda da pretensão por inércia do titular e que na vigência do contrato de trabalho se o trabalhador reclamar será demitido. Considere ainda que o art. 7º, I, CRFB/88, e que a própria Constituição estabelece o prazo prescricional qüinqüenal na vigência do Contrato de trabalho. Posso partir da premissa inicialmente da emanação do Princípio da proteção, cujo, Princípio tem corolário peculiarmente o processo do Trabalho que nas pegadas de Américo Plá Rodriguez, o qual busca compensar as…