defesa trabalhista

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) da xxª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT

Processo nº xxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxx, já qualificada na peça de ingresso, por seus procuradores ao final assinados, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar à sua DEFESA, baseada nos fatos, motivos e fundamentos seguintes:

I - DA INICIAL

O Reclamante alega ter sido contratado como gerente de imóveis em 03/06/2015, mediante remuneração de R$ 9.624,87, onde recebia de valor fixo o importe de R$2.211,46 e comissões variáveis a uma média R$4.663,45. Alega que foi imotivadamente dispensado em 10/03/15.

Pleiteia o pagamento do adicional de função tendo em vista o cargo de gerente bem como os reflexos legais, bem como integração e reflexos das comissões além de retificação da CTPS, multa do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios.

Com base em tais argumentos, pleiteia a condenação da reclamada nos itens formulados na peça de ingresso.

II – DA REALIDADE DOS FATOS

Conforme explicitado alhures, o Reclamante somente foi contratado pela MRV em 03/06/2014 para exercer a função de gerente de loja, mediante remuneração fixa de R$ 2.211,46, acrescido de percentual referente às vendas realizadas na loja, comissões e DSR sobre estas, tendo sido demitido no dia 10/03/2015 mediante aviso prévio indenizado. Sendo certo que recebeu todas as verbas rescisórias a que faria jus, conforme documentos em anexo. Razão pela qual indevido os pleitos elencados na exordial pelas razões que seguem:

IV. MÉRITO
DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO- CARGO DE CONFIANÇA

Equivocadamente pleiteia o autor a gratificação de função por todo o contrato de trabalho, bem como a integração na remuneração e seus respectivos reflexos.

Contudo não merece prosperar o pedido do reclamante, uma vez que exercendo função de gerente de lojas, o autor já aufere remuneração superior aos demais atendentes de vendas da loja que