Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxx – xxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CTPS nº xxxxxxxxx, série xxxxxxxx, UF: xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, nº xxxxxx, Bairroxxxxx, CEP xxxxxx-xxxxxx, xxxxxxxx/xxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinada, procuração anexa, a qual receberá as intimações e notificações na Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx, sala

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. CRISTIANO RODRIGO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade n.° 5.320.456 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.° 056.365.294-22, residente e domiciliado na Rua Irene Siqueira de Carvalho, n.º 04, Alameda, Paulista/PE, CEP: 53.419-640, vem, por seus advogados que a presente subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS 01. O prazo para que o reclamante se manifeste sobre exceção de incompetência em razão do lugar quando argüida, no processo do trabalho, é de: a) 24 horas. b) 48 horas. c) 5 dias. d) 8 dias. Resposta: a 02- O conflito de competência entre um Juiz do Trabalho - RJ (10ª VT/RJ) e um Juiz de Direito - RJ (1ª Vara Cível/RJ), será apreciado e decidido pelo: a) TST; b) STF; c) STJ; d) TRT-RJ. Resposta: C 03- A incompetência territorial

Vozes do verbo. C oncordância nominal e verbal. Regência nominal e ve rbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Regimento Interno Tribunal Regional do Trabalho – 1 2ª Região Matemática e Raciocínio lógico-matemático Números inteiros e racionais: operações (adição, su btração, multiplicação, divisão, potenciação); expr essões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais;…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Sumaríssimo MARINA DE TAL, solteira, auxiliar administrativa, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará,…

cada juiz. É a parte da jurisdição atribuída a cada juiz, ou seja, a área geográfica e o setor do direito em que vai atuar, podendo emitir suas decisões. Em resumo, é o limite do poder jurisdicional que possui cada juiz. No que corresponde a justiça do trabalho, a competência está disciplinada na norma do artigo 114 da Constituição Federal e são divididas em relação a matéria, às pessoas, ao lugar e funcional. Para responder o questionamento inicial podemos ter como exemplo as ações…

1.1. Princípios Gerais aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho: Para que serve um princípio no Direito? O princípio tem tríplice função no ordenamento jurídico, segundo a maioria dos doutrinadores, como é o caso de Plá Rodrigues (1978) e Luiz Silva (2002), além de Leite (2004). São elas: a. Informativa: é destinada ao legislador, com as bases para a criação do ordenamento jurídico. “[...] os princípios estão na base de toda disciplina que a inspiram (penetram no âmago),…

lide pela sentença judicial (declaratória/constitutiva/condenatória) b. Mediato – o Bem/Direito/Parcela que se pretende com a Ação – Salário/Férias c. Certo e Determinado – vem expressamente identificando o quantum/valor, vinculando o juiz pelo principio da congruência, explicitando o que se pretende OBS 1 – na JT cabe pedido genérico como em assedio moral/dano moral OBS 2 – Cabe Julgamento Extra Petita na JT ( autoriza o juiz julgar extrapolando os limites dos pedidos constantes…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO E VERBAS RESCISÓRIAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE NATAL. XXXX, brasileiro, filho de XXX, portador da CTPS n. XXX, série XXX- RN, portador da Identidade XXX – SSP/RN, inscrito no CPF n. XXX, residente e domiciliado na Rua XXX n. XX, bairro XXXl, Natal/RN, CEP XXX, por intermédio de suas advogadas (procuração em anexo), com escritório profissional

DIREITO DO TRABALHO - MÓDULO - I I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos…