Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

1 INTRODUÇÃO No cenário do mundo atual o crescimento da população e a utilização dos recursos naturais é uma situação preocupante para a qualidade do meio ambiente e qualidade de vida.Neste trabalho é levantado a situação dos riscos e impactos ambientais em áreas de expansão urbana. Primeiramente a abordagem é direta aos riscos e impactos ambientais, apresentando suas características na área urbana.Num segundo plano a discussão vai ao encontro de maneiras a evitá-los. A questão da…

Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei nº 6938/81, artigo 3º, inciso I). O Artigo 225, caput, da CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.…

obtenção de título, Bacharel em Direito do Sinergia Sistema de Ensino. Orientador:; Professor Mestre Onir Mocellin NAVEGANTES – SC 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO MARIA SALETE KROISCH EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A DESAFIANTE TAREFA NA CONSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DEMOCRÁTICO Relatório Final; Trabalho de Conclusão de Curso ou Monografia apresentado como requisito parcial a obtenção do título de Licenciado, Bacharel, no curso de Direito do Sinergia Sistema de…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei.  Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A emissão indiscriminada…

declaração de princípios (Declaração de Estocolmo), os problemas ambientais receberam tratamentos diferentes, tendo repercussão no Brasil. Assim, a legislação nacional sofreu um forte impacto com o surgimento de novas leis e, em especial, da Lei 6.938/81, conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que reconhece juridicamente o meio ambiente como um direito próprio e autônomo. A partir desse momento, iniciou-se no Brasil uma Política Nacional do Meio Ambiente que…

garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população. Palavras-chave: Políticas Públicas. Proteção ao meio ambiente. Poder Judiciário. 1 Introdução A preservação dos recursos naturais passou a ser preocupação mundial e nenhum país tem o direito de fugir dessa responsabilidade. A necessidade de proteção ambiental é antiga, surgindo quando o homem passou a valorizar a natureza, inicialmente de forma mais amena, e atualmente, de forma mais acentuada. Primordialmente, se dava a…

Curso: Direito Turma: 10º Semestre – Noturno – 2012/2 Disciplina: Direito Ambiental Docente: Profº. Esp. Rafael Nepomuceno de Assis 1. NOÇÕES GERAIS DE MEIO AMBIENTE 1.1 : O Homem X Meio Ambiente/Visão antropocêntrica do direito constitucional ambiental Cabe-nos neste momento questionar: a quem o direito ambiental serve? Seria somente ao homem ou a toda e qualquer outra forma de vida? O tema pode ser desenvolvido a partir de duas idéias fundamentais: a) a de que o

0,5 em 0,5 pontos A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. Resposta Correta: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não…

em Usinas Nucleares Fernanda de Carvalho Lage Acadêmica do 3° período do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro UNISAL/ Lorena fe.lage@hotmail.com Orientadora: Profª. Ms. Daisy Rafaela da Silva Professora de Direito Ambiental do curso de Direito do Centro UNISAL/ Lorena Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos-SP Professora Assistente do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, COGEAE/PUC-SP daisyrafa1@hotmail.com Resumo O presente trabalho tem por fim…

Alexandre Calixto Advogado. Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Professor da disciplina de Direito Processual Penal na mesma Universidade. Residente na cidade de Santos/São Paulo. Email: a.calixto.adv@gmail.com Rayanna Martins de Brito Advogada. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (bolsa CAPES). Professora Assistente na disciplina de Direito Ambiental na mesma Universidade e membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem…