Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

RESUMO DIREITO AMBIENTAL Bem ambiente: que não é publico e nem privado, é de uso comum. Risco ambiental: possibilidade de ocorrência de degradação ambiental. Poluição: degradação da qualidade ambiental resultantes de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e bem-estar da população. Agente poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental. Dano ambiental: consiste

Questionário Unidade I Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Direito ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida de modo geral. No direito ambiental, quais são os fatores que estão interligados? Resposta Selecionada: d. Sistema que interage fatores de ordem física, biológica e socioeconômica. Respostas: a. Fatores ambientais somente. b. Fatores de ordem política…

CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

3. MEIO AMBIENTE E O DIREITOS HUMANOS 3.1 O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL A percepção de que questões ligadas à proteção do meio ambiente não se limitam à poluição advinda da industrialização, mas abrangem um universo muito mais amplo e complexo, que envolve todo o planeta e podem colocar em risco a saúde mundial, foi decisiva para a inserção do tema “meio ambiente” na esfera de proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos. A proteção do meio ambiente

0,5 em 0,5 pontos A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 3o, inciso I, diz: “I – Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida de todas as suas formas.” Existe uma falha nessa lei? Qual é? Resposta Selecionada: d. Existe. Variáveis econômicas e sociais não estão contempladas nesta lei. Respostas: a. Não existe. A lei está correta. b. Existe. Ela não cita sobre…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

Fabiane Marcela de Andrade RA - 4355823973 Ildenez Consani RA - 4944924697 Rita de Cássia Chil de Oliveira RA - 4355823922 Roseli Aparecida Baptista RA – 4355823899 Tecnologia de Gestão Pública – Direito Empresarial Prof º Me. Luiz Manuel Palmeira Bauru 2.012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................pág. 04 Histórico da…

Dispositivos constitucionais referentes aos direitos coletivos. Relação entre o Direito Constitucional e o Direito Ambiental. A Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e a coletividade obrigados a preservá-lo e a defendê-lo. O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque. Nenhum outro interesse tem difusidade maior do que ele

DA POLÍTICA AMBIENTAL CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS Artigo 1º - Este Código, fundamentado no interesse local, respeitando as competências da União e do Estado do Rio de Janeiro, regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida. Artigo 2º - A Política…

e o Meio Ambiente - art. 225, CF/88 Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade NOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática Interdisciplinar, do Curso de Bacharelado em Direito. ORIENTADOR: Professor Raimundo Lira TERESINA 2013 A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO JURIDICA NO ÂMBITO AMBIENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO É fato que o homem por muito tempo tem revelado preocupação com o…