Principio Do Direito à Sadia Qualidade De Vida

jurídicos. Princípios ambientais que devem nortear as obras de engenharia São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. No entanto, no que tange à prática da engenharia civil, nela se inserindo a área geotécnica, dois se destacam: o princípio da prevenção e o princípio da precaução. Outros terminam por gravitar em torno destes, como se mostrará a seguir. Dão sustentação a esses princípios o…

inserido: o princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira. Para realização desse trabalho foi utilizado o método da revisão bibliográfica acompanhada da necessária análise dos princípios fundamentais ligados à urbanização. Tudo isso, a fim de transmitir uma melhor compreensão do tema aqui exposto. Este trabalho exigiu a realização de uma explanação acerca do princípio do direito à cidade sustentável, considerando os princípios no Sistema Brasileiro, a importância dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ENFERMAGEM R.A 1299102109 DIREITOS HUMANOS SANTO ANDRÉ 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ ENFERMAGEM R.A 1299102109 DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado á Banca Examinadora da Universidade Anhanguera de Santo André para a obtenção do grau de…

De onde veio a inspiração? DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (1972) RELATÓRIO BRUNDTLAND (1987) CF/88 O Meio Ambiente na Constituição Título I – Dos Princípios Fundamentais II – Dos Direitos e Garantias III – Da Organização do Estado VI – Da Organização dos Poderes V – Da Defesa do Estado Capítulo I Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica Art 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim, assegurar a…

Direitos Humanos e Ambientais no documentário “Uma verdade Inconveniente” O documentário “Uma verdade inconveniente” aborda o aquecimento global, e as mudanças climáticas pelo mundo. Consagrando-se vencedor do Oscar de melhor Documentário no ano de 2007. O documentário traz uma visão da condição do planeta onde o autor Al Gore expõe de forma clara e fundamentada em estatísticas a real situação da camada atmosférica, ou melhor, do próprio planeta terra. Analisando o documentário pela…

0 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Marco Antonio Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson…

ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Princípios ambientais que devem nortear as obras de engenharia São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. Dão sustentação a esses princípios o direito à sadia qualidade de vida e outros princípios como o acesso eqüitativo aos recursos naturais. Cada intervenção no meio ambiente deve ter seus reflexos diretos e indiretos analisados, gerando atitudes que ora satisfazem o princípio da…

1. INTRODUÇÃO O direito fundamental do ser humano obter um desenvolvimento sustentável, visando às necessidades ambientais e econômicas, é um assunto pouco abordado na doutrina jurídica brasileira, porém de grande relevância para a sociedade. A Constituição Federal em seu Art. 225, faz menção a proteção ao meio ambiente, defendendo o seu uso comum entre todos e a preservação para as presentes e futuras gerações, mas sem citar o termo Desenvolvimento Sustentável, e de forma muito vaga…

Os Princípios da prevenção e da precaução no específico campo da Vigilância Sanitária, setor dos mais complexos que interfere na área da saúde, no domínio econômico e consumista e ainda nas novas tecnologias. As Ações da ANVISA constituem atividades múltiplas na área da saúde e também são um instrumento da organização econômica da sociedade, inclusive no aspecto internacional e com responsabilidades mais agravadas pois vivemos na sociedade de risco. A natureza das questões fez o campo…

A SOCIEDADE DE RISCO, CONCEITO E O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Profa. Eunice Schlieck SOCIEDADE DE RISCO “Uma fase do desenvolvimento da sociedade moderna onde os riscos sociais, políticos, ecológicos e individuais, criados no momento de inovação, escapam cada vez mais às instituições de controle e proteção da sociedade industrial”. (BECK, 1998, p. 27). RISCOS DA SOCIEDADE ATUAL  a) níveis avançados do conhecimento/ potencialmente catastróficos.  b) transfronteiriços e…