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RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

Princípios ambientais que devem nortear as obras de engenharia
São vários os princípios de direito ambiental importantes para a preservação e sustentabilidade do meio ambiente. Dão sustentação a esses princípios o direito à sadia qualidade de vida e outros princípios como o acesso eqüitativo aos recursos naturais. Cada intervenção no meio ambiente deve ter seus reflexos diretos e indiretos analisados, gerando atitudes que ora satisfazem o princípio da prevenção.

A instalação de lagoas de estabilização para o tratamento de esgoto, não sendo bem avaliada, pode, além de contaminar o ar, prejudicando a qualidade de vida, gerar outros danos como a contaminação do lençol freático, fonte de água para grandes parcelas da população, principalmente as menos favorecidas.
O princípio da prevenção talvez seja o mais utilizável na engenharia civil, pois ele se aplica quando o dano é conhecido e providências são tomadas de modo a evitá-lo. Assim, por exemplo o aumento da taxa de impermeabilização do solo, contrariando inclusive os coeficientes de ocupação estabelecidos nos planos diretores das cidades, provoca a redução da infiltração, o aumento do escoamento superficial e, por conseqüência, erosões e/ou inundações. Esse ponto é importante, pois aponta para a necessidade de se promover infiltrações compensatórias em uma ação preventiva, que por sua vez oferecem novos riscos e requerem no- vamente outra(s) ação(ões) preventiva(s), quiçá de precaução.
O princípio da precaução, por sua vez, corresponde à situação em que se tem conhecimento de que o risco existe, mas o mesmo não é perfeitamente conhecido, devendo-se por isso, evitar a prática que possa provocá-lo, se não forem tomados os devidos cuidados mitigadores. Nas regiões de cerrado, constituídas por mantos de intemperismo espessos, porosos, colapsíveis, muito erodíveis, são esses riscos, hoje, conhecidos? Pode-se afirmar que por enquanto o melhor é aplicar o