Principio Do Devido Processo Legal Direito Das Sucessões

CURSO DIREITO DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR SAMUEL SCHMIDT SIMULADO PARA PROVA SEMESTRAL 1. Assinale as alternativas que NÃO correspondem às características do Direito Natural: ( ) Imutável. ( ) Variável. ( ) Estável. ( ) Permanente. ( ) Invariável. ( ) Instável. ( ) Validade geral. 1. Em relação às diferenças entre Direito Positivo e Direito Natural, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades…

nestas notícias vamos relacionar, analisar e demonstrar a necessidade de seguirmos com retidão as legislações e o ordenamento jurídico nas questões de gestão pública. Basta analisar a maleabilidade da rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por meio da dispensa de licitação deve limitar-se a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer…

presta-nome. O art. 103 do Código Civil revogado considerava inocente a simulação quando não houvesse intenção de prejudicar a terceiros ou de violar disposição de lei. No primeiro caso, não constituía defeito do negócio. Como não havia nenhum impedimento legal para essa doação, a concretização do ato sob a forma de venda era considerada simulação inocente, por não objetivar a fraude à lei. Se inocente o fingimento, o negócio simulado prevalecia ainda que revelada a simulação. A…

História do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam…

Resumo – 1ª prova de Direito Civil II Adrielle Macena – 4º período – 2013.1 - UFPB Carlos Roberto Gonçalves Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos…

Direito Internacional Privado. Parte Geral José Eduardo Dias Ribeiro da Rocha Frota Publicado em 01/2006. Elaborado em 01/2003. Página 1 de 4» Você gostou?0votos ASSUNTOS: GERAL (DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1) INTRODUÇÃO: 1.1) Noção e objecto: «O Direito Internacional Privado é o ramo da ciência jurídica onde se definem os princípios, se formulam os critérios, se estabelecem as normas a que deve obedecer a busca de soluções adequadas para os conflitos emergentes

sociedades, no desenvolvimento de novas tecnologias e, principalmente, na melhoria de infraestrutura através da construção de estradas, ferrovias, portos, pontes etc., o que veio a facilitar o fluxo de mercadorias em nível planetário, até resultar no processo de globalização. Atualmente, com o assustador desenvolvimento tecnológico e as facilidades da era digital – destaque para a internet – é possível comercializar algo com qualquer parte do planeta sem precisar, para tanto,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO URGENTE Processo n° (...) Agravante: (...) Agravado: (...) (...), brasileira, estado civil, portadora da Cédula de Identidade RG n° (...), inscrito no CPF/MF sob n° (...) residente e domiciliado na Rua (...), Cidade (...), CEP (...), qualificação por seu advogado infra-assinado, não

FAFIMAN-UNIMAN EXERCÍCIOS DA FACULDADE UNIBAN-CURSO DIREITO-DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Assinale as alternativas que NÃO correspondem e) Nenhuma das anteriores. às características do Direito Natural: 5. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale ( ) Imutável. V para as corretas e F paras as falsas: ( ) Variável. ( ) A Teoria Tridimensional do Direito trouxe uma ( ) Estável. visão nova da realidade jurídica: compreende o direito ( ) Permanente. como…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFESSIRA: MESTRE GLERIS SUHETT FONTELLA AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS DE EMENTA DA DISCIPLINA A contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais. Macroestrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características…