Principio De Competência

São Paulo 2014 2 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 1) Presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. A afirmação acima tem por base o Princípio da: a) Continuidade; b) Oportunidade; c) Prudência; d) Relevância; e) Competência 2) Uma empresa…

DO ESTADO DE SÃO PAULO Conselho Regional de Contabilidade Do Estado de São Paulo Palestra Princípios Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade Anexo 1: Exercícios – Consolidação do Conhecimento Palestrante Walter Luiz Quaglio São Paulo - 2005 Exercícios – Exame de Suficiência - CFC 1 - O Princípio Fundamental de Contabilidade que determina que o registro das receitas e despesas deve ser incluído na…

apenas distribuiu competências aos entes federados, para que, por meio de lei os instituíssem, assim, somente a lei que os instituir terá que descrever os elementos essenciais. No tocante às limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal reúne mais especificamente nos artigos 150, 151 e 152, um conjunto de normas proibitivas que tem como destinatários os entes políticos e devem observar esse conjunto de normas no exercício da competência tributária. Dentre esses princípios…

Segundo Vicente Greco Filho, “o princípio da perpetuação da jurisdição (art. 87 do CPC) não é mais do que um desdobramento do princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII, da CF), e é salutar porque vincula a causa ao juízo em que foi legitimamente proposta; nem a alteração do domicílio do réu, nem a criação de novos juízos, salvo de competência material especializada, modificarão o poder de decidir a causa que tem o juiz originário”. CPC: Art. 87. Determina-se a competência no momento…

suicídio), os quais devem ser julgados por seus pares, membros da comunidade e não por juizes de carreira. É em plenário, acresça que a ampla defesa adquire proporções maiores, tornando-se plena. As alíneas “a”, “b”, “c”, e “d”, acima, revelam os princípios norteadores do Tribunal do Júri. De nada resolveria estipular que o Tribunal do Júri é a garantia individual da pessoa humana, constituindo o devido processo legal para a formação da culpa dos acusados da prática, os definidos e…

penal não existe lide. Assim, com razão TUCCI quando explica que a jurisdição penal deve ser concebida como poder-dever de realização de justiça estatal, por órgão especializados do Estado. Trata-se de decorrência inafastável da incidência do princípio da necessidade, peculiaridade do processo penal, inexistente no processo civil. Para tanto, é uma jurisdição cognitiva, destinada a conhecer da pretensão acusatória (e de seu elemento objetivo, o caso penal) para, em acolhendo-a,exercer…

201302/017866. Professora Daniela Palhuca: 1 - Conceito de Direito Tributário => Outros Ramos: 2 - Definição de Tributo => Espécies: 3 - Sistema Tributário Brasileiro: 4 - Limitação ao Poder de Tributar: 5 - Princípios Tributários: 6 - Repartição das Receitas: 7 - Interpretação e vigência das Normas Tributárias: 8 - Responsabilidade: Principal 9 - Obrigação: Acessória 10 - Domicílio…

Pode o reclamante apresentar exceção de competência em razão do lugar? Inicialmente é importante destacar a palavra competência vem do latim competentia, de competere , que significa estar no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio. Em conceito a competência é a determinação jurisdicional atribuída pela Constituição ou pela lei a um determinado órgão. Segundo o Ilustre autor Sérgio Pinto Martins, a competência é uma parcela da jurisdição, dada a cada juiz. É a parte da…

extingue apenas com a entrega da coisa (entregar o dinheiro), há outras formas de extinção 2. Os tributos podem ser classificados quanto ao sujeito ativo (fiscal e parafiscal), quanto ao aspecto material (vinculados e não vinculados) e quanto à competência tributária (privativos, comuns e residuais). Disserte acerca do tributo classificado como tributo vinculado. O Tributo não vinculado é aquele tipo de tributo que você paga e será utilizado de forma generalizada. Sendo assim, a…

DE EMPRESAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autores: Bruna Costa Maria Júlia Uchôa Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder…