Principio De Competência

1- No entender da equipe quais os 2 princípios fundamentais da contabilidade mais importantes para empresa, justifique. R: No entender da equipe seria o princípio da entidade e da continuidade. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE É o que separa pessoa física e pessoa jurídica. Enfim, o patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus sócios. A contabilidade registra somente os atos e os fatos ocorridos que se refiram ao próprio patrimônio não os relacionados com o patrimônio particular de…

AULA 8 – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS QUESTÕES 1. Considerando o regime constitucional de repartição de competências entre os entes político-administrativos que compõem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta: a) Compete privativamente ao município legislar sobre trânsito. b) Compete a União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas do serviço forense. c) Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito…

A COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Maria Fernanda Salmon de Souza1 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS: JURISDIÇÃO X COMPETÊNCIA Tal trabalho tem como intenção apresentar as principais considerações acerca do tema competência criminal, tendo como base os estudos apresentados no livro Manual de Processo Penal – Volume 1, de Renato Brasileiro de Lima. Antes de apresentar o tema propriamente dito faz-se necessário tecer comentários a respeito da diferença entre jurisdição e…

LOPES DE SOUSA PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Aula 01 – 50 min SLIDE 2 1 - Organização constitucional brasileira • Constituições brasileiras • Preâmbulo • Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais • Ato das Disposições Constitucionais Transitórias • Normas com estatura constitucional Solicito que façam um slide com os títulos da CF. Slide 3 2 – Princípio Republicano • O principio…

Trabalho. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: É o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, sobre relação de trabalho. O direito processual do trabalho tem inúmeras regras que versam sobre a matéria e a maioria delas está contida na CLT. No direito processual do trabalho, não existem apenas conjuntos de princípios e normas, mas também de instituições, de entidades,…

últimos decênios nas áreas de Ciências Contábeis e Administração reclamam as atualizações substantivas. A observação de um Princípio Fundamental Contábil seria obrigatório nos exercícios das profissões. Nas aplicações de Princípios Fundamentais da Contabilidade para uma situação concreta, as essências de transação devem prevalecer sobre os aspectos formalizados. O princípio fundamental da Contabilidade representa as essências da doutrina ou teoria relativa. Os patrimônios pertencem à…

EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HERMENÊUTICA E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA MUNICIPAL E SEUS LIMITES NA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI Dissertação submetida ao Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da…

FACULDADE BRASIL NORTE COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Macapá 2013 FERNANDO SANTOS MONTEIRO COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte como requisito avaliativo da NP1 da Disciplina TGPC do Curso de Direito, orientada pela professora Léa R. Guerra Nóbrega. Macapá 2013 FERNANDO SANTOS MONTEIRO COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte

Assunto: Princípios de Contabilidade no Brasil 1) Elabore em breve resumo sobre os Princípios de Contabilidade, criando um exemplo prático de utilização de cada um deles. R: A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses PFC’s representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da…

aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos problemas resultantes da sua interpretação na esfera governamental e para os indivíduos físicos e jurídicos, tendo como princípio fundamental os direitos e garantias individuais. O Sistema Constitucional Tributário conceitua-se como o conjunto de disposições relacionadas na constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. A…