Principio De Competência

SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS Larissa Pereira dos Santos Entregue em: 25/04/2015 Questões 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Para Paulo de Barros Carvalho, “sistema” é sinônimo de um conjunto, uma aglutinação de objetos ou coisas que pertencem ao mesmo gênero. Sendo assim pode-se nomear o conjunto de normas jurídicas de Sistema, já que se relacionam de diversos modos, seguindo o…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 2013 Aluna: Marina Paula Zacharias – Módulo I SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R- Sistema em um pleno de definição teórico, significa conjunto, reunião no sentido amplo do termo. Esse termo voltado ao sistema jurídico pode ser definido como todo o conjunto de normas…

Módulo – Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Princípios Tributários e Competência 2. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) reedições da Medida Provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições), até sua transformação na Lei nº 9.715/98; A Segurança Jurídica, pois pela sucessiva e contínua reedição de uma MP se está criando incertezas quanto a posterior conversão desta medida…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CONFLITO ENTRE NORMAS E PRINCÍPIOS André Luiz Schippa de Carvalho – G. Uniesp Anderson Paris – Professor Orientador (Uniesp) O presente artigo trata da competência territorial da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45: A proteção estatal ao trabalhador que reside em local distante da prestação de serviço. O objetivo do trabalho é analisar e discutir as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 45/2004 referente ao art.…

1 - Que problemas poderiam existir na contabilidade se o princípio da competência não fosse observado, ou fosse observado em um período e em outro não? A Competência é o Princípio que estabelece quando um determinado componente deixa de integrar o patrimônio, para transformar-se em elemento modificador do Patrimônio Líquido, assim sem a observação da mesma Não poderia se determinar aumento ou diminuição do patrimônio líquido. Se fosse obseervado em um periodo e no outro não, não…

Tanto no processo civil quanto no penal, fala-se no princípio do juiz natural, geralmente sem precisar-se o seu conteúdo. Qual o significado desse princípio? O que, em razão dele, se proíbe? O que, apesar dele, é permitido? Observa-se, desde logo, que em passo algum a Constituição se refere a “juiz natural”. Apontam-se, porém, como consagração do princípio o disposto no artigo 5º, LIII e XXXVII: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”; “não haverá…

ICMS - competência para instituir, os princípios, o fato gerador e a base de calculo O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que também incide sobre as importações, mas não sobre as exportações, nasceu em nosso ordenamento jurídico, com a Carta magna de 1988, estando consagrado no art. 155, II[1], substituiu o ICM e o IVC (anterior ao ICM), a constituição atribuiu…

saída: Valores de Liquidação – venda forçada mediante a redução de preço, sendo preço abaixo do custo por motivos de fechamento ou falência. 2.1.1.1 Princípio da entidade e competência Assim como todas as outras atividades profissionais, na Contabilidade também existe a necessidade de aplicação da ética, exigindo do profissional os princípios éticos da:  Entidade - A Contabilidade deve ter plena distinção e separação entre pessoa física e pessoa jurídica, registrando os atos e…

direito que constitucionalmente é assegurado ao cidadão. E, partindo desse princípio que este trabalho tem como finalidade, mostrar e analisar a influência que os meios de comunicação exercem diante de determinados casos, e, o poder de persuasão, principalmente em pessoas, menos esclarecidas em que na maioria dos casos o indivíduo é condenado antes mesmo de ser lhe dado, a possibilidade de defesa, violando assim, princípios basilares protegidos pela nossa Carta Magna. Hoje é livre…

GRABNER, Larissa - A competência originária criminal do tribunal de Justiça de Santa Catarina à luz dos Princípios do Juiz Natural e Duplo Grau de Jurisdição: Uma Abordagem a partir da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA EM MATÉRIAL CRIMINAL A competência é o limite e a medida da jurisdição, por meio da qual o Estado, coativamente, substituindo-se à vontade das partes, em prol da segurança jurídica e da paz social, distribui o poder de julgar entre…