Principio De Competência

publicas, orçamentos e créditos públicos, lei de responsabilidade fiscal, L. D. O 2. Tributo e sua Espécies a. Impostos b. Taxas c. Contribuições de melhorias d. Contribuições sociais e. Contribuições para entidades de classe. 3. Competência tributária 4. Princípios constitucionais tributários 5. Interpretação, integração e hermenêutica tributária 6. Fontes formais 7. Obrigações tributárias e seus elementos 8. Responsabilidade tributária Referencias bibliográficas Hugo de…

2014 Os princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência de Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. São Princípios Fundamentais de Contabilidade: a) Princípio da Entidade; b) Princípio da Continuidade; c) Princípio da Oportunidade; d)…

1 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 1.1 JURISDIÇÃO Primeiramente, é necessário dizer que a palavra “Jurisdição” vem “do latim jurisdictio, ou seja, prerrogativa de dizer o direito, decidir”. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é: “uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege

ETAPA 1 PASSOS 1, 2 e 3 NULIDADE PROCESSUAL E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NULIDADE PROCESSUAL Os atos processuais se fixam no processo por meio de suas formas, que consistem em sua exteriorização, razão pela qual se faz destacar a importância destas, dado que uma coisa é reconhecer a conveniência da simplificação das formas, outra é reconhecer a sua necessidade. Nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do…

SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 2 2. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE 2 3. O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE 2 4. O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE 2 5. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 2 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 3 7. O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA 3 8. O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA 3 9. OBSERVÂNCIA 4 Referencias 5 1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS I) ENTIDADE; II) CONTINUIDADE; III) OPORTUNIDADE; IV) REGISTRO PELO…

JURIDIÇÃO ,AÇÃO E PROCESSO Principios do Direito Os principios podem ser discutidos atravez de duas correntes A primeira corrente a se tratar, fala dos principios informativos e Principios Constitucionais Os princípios informativos são 4 Princípio Jurídico Este princípio determina que todo processo deve atender estritamente às disposições legais, desenvolvendo os seus atos em conformidade à lei vigente. Evita-se que o processo se torne um jogo cheio de surpresas. É exemplo, em…

– COMPETENCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL Quanto a competência tributária legislativa, esta foi atribuída a todos os entes federativos, e ainda à União a possibilidade de legislar sobre normas gerais, afetas a todos. Tópico de profunda relevância no tocante à competência constitucional tributária é o que se refere ao poder de instituir tributos à luz da outorga constitucional. A disciplina constitucional acerca do assunto é vinculada, não podendo ser alterada nem desobedecida…

Resumo Da 1ª Prova De Processo Do Trabalho PRINCÍPIOS Art. 1º CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -a dignidade da pessoa humana; IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 170 CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…

envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. Art.1º, 225, § 1º, II, IV e V da CF. 8- Direito de Antena – é a liberdade de criação de empresas aptas a captar e difundir mensagens. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Direito ambiental é a ciência jurídica que estuda os princípios e normas realtivas ao meio ambiente, especialmente naquilo que diz respeito a sua interação com o homem. O art. 3º, da lei n. 6.938/81 define o meio ambiente como o conjunto de condições,…

Estados-soberanos por meio de um tratado internacional dissolúvel. A adoção da espécie federal de Estado gravita em torno do principio da autonomia e da participação política e pressupõe a consagração de certas regras constitucionais, tendentes não somente à sua configuração, mas também à sua manutenção e indissolubilidade. 1.2 Principio da indissolubilidade do vinculo federativo O principio da indissolubilidade em nosso Estado federal foi consagrado em nossas constituições…