Principio De Competência

Resumo dos Princípios Fundamentais de Contabilidade A Contabilidade como conhecimento A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades. A Contabilidade é uma Ciência Social com plena fundamentação por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, referem-se a simples métodos ou aspectos da Contabilidade à sua aplicação prática, na solução de questões concretas. O Patrimônio objeto da Contabilidade Na…

aplicabilidade e efetividade, é de capital importância que, além da ciência das leis e das demais legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios fundamentais, pois são estes as normas de valor genérico que orientarão sua compreensão, aplicação e integração ao sistema jurídico como um todo, estando tais princípios positivados ou não. Assim, os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de…

Lei n° 5172/66. “Tudo que for estudado em tributário será receita.” “Estado” Segundo o professor Ricardo Torres ,nos artigos que tratam de matérias tributárias ele denomina de Constituição Tributária. 2.Princípios Art.150 da CF/88. I.Princípio da legalidade II.Princípio da anterioridade. 3.Tributos – Terorias Art.3° do CTN –Conceito de Tributo “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

criação desse Imposto e vai mostrar onde esse dinheiro arrecadado será investido , a competência tributária é um atributo, uma aptidão jurídica, conferida pelo legislador constituinte aos entes políticos para criar, in abstrato, tributos. A Constituição Federal, inclusive, apresenta os contornos e os limites para a competência tributária que foi dada, de forma privativa, às pessoas políticas. Ademais, a competência tributária surge como verdadeiro corolário da forma de Estado…

R: É o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, sobre relação de trabalho. 4 - O Direito Processual do Trabalho é considerado uma ciência autônoma? Sim, segundo a Teoria Dualista que é predominante no Brasil. 5 - Quais as fontes do DPT? R: São Fontes do DPT (SCHIAVI, Mauro): - Lei (CF, CLT,CPC...) - Regimentos Internos dos Tribunais - Costume - Princípios - Jurisprudência

Complexo de normas e princípios que regem tal método de trabalho, ou seja, o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. - direito material: Corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens e utilidades da vida 3- Instrumentalidade do processo - instrumento a serviço da paz social - necessidade de um sistema processual eficiente à caminho de uma “ordem jurídica justa” Aula nº 03 PRINCÍPIOS…

contextualizado, consciente de seus valores culturais e sociais, capaz de perceber-se como agente determinante de suas próprias ações. 5ª SÉRIE 1º TRIMESTRE CONTEÚDOS COMPETÊNCIAS / HABILIDADES Tema 1 – Jogo e esporte: competição e cooperação Jogos populares, cooperativos e pré-desportivos Esporte coletivo: princípios gerais • Ataque • Defesa • Circulação da bola Tema 2 – Organismo humano, movimento e saúde Capacidades físicas: noções gerais • Agilidade, velocidade e…

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. É o direito atribuído aos entes políticos de instituir tributos. É indelegável ou seja, se a competência foi atribuída a um ente, não pode passar para outro. E também é imprescritível significando que não prescreve (não perde o direito). Segundo Paulo de Barros Carvalho (em seu…

br 2 1 Contabilidade Geral prof. André Curcio 01/09/2014 • AULA 2 • • • • • • • • PRINCÍPIOS CONTÁBEIS: CONTÁBEIS: 1-COMPETÊNCIA 2-OPORTUNIDADE 3-CONTINUIDADE 4-ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 5-REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL 6-ENTIDADE 7-PRUDÊNCIA MÓDULO I - CONTABILIDADE PROFESSOR ANDRE CURCIO • 3 O QUE SÃO PRINCÍPIOS NA ÁREA CONTÁBIL? • PRINCÍPIOS CONTÁBEIS SÃO PRECEITOS BÁSICOS QUE DEVEM ORIENTAR OS REGISTROS CONTÁBEIS. CONTÁBEIS. • JOSÉ C.MARION

própria já estabelece mediante enunciação de princípios constitucionais da tributação. • Tais princípios são plenamente eficazes, no sentido de não dependerem daquela lei complementar para a sua incidência direta e imediata aos casos ocorrentes. • A lei complementar poderá apenas estabelecer restrições à sua eficácia e aplicabilidade; no caso, não será rigorosamente lei complementar,pois não integra a eficácia das normas que contêm aqueles princípios; ao contrário, será lei…