Principio Da Soberania

fácil, mas também nada que tire o sono. E para aqueles e aquelas interessados (as) na área de Relações Internacionais, é uma leitura obrigatória (e agradeço comentários sobre o resumo). Na obra Política entre as Nações, H. Morgenthau levanta os princípios do Realismo Político fundamentais para a compreensão devida de seu pensamento em Política: 1º) A importância central no realismo político do “interesse” (nacional), mas como algo mutável. A principal sinalização que ajuda o…

A SOBERANIA A soberania, segundo Jellinek [04], traz em sua origem uma concepção política, tendo sido atribuída somente mais tarde uma conotação jurídica. Aduz-se que a soberania é, sem dúvida, a base da idéia de Estado Moderno. Aristóteles caracterizava a cidade - Estado em razão de a mesma ser dotada de autarquia, ou seja, ter aptidão para atender as suas próprias necessidades, o que não se aproximava, contudo, do conceito de soberania. …

obrigatoriedade do Direito Internacional advém principalmente do fato que este é um direito derivado da vontade e do consentimento dos Estados, ou seja, a teoria clássica do voluntarismo. Assim, apesar das noções contemporâneas de que o DI se baseia em princípios superiores, acima da vontade dos Estados – teoria da qual eu também acredito que derive parte da obrigatoriedade do direito, penso que o dogma voluntarista é o que fornece melhor base para o caráter obrigatório discutido. …

desmembrado. (p. 34) 1.3 A soberania, fundamento do Estado Moderno (...) no século XVIII, o Estado Moderno já manifestava traços inconfundíveis de sua aparição cristalizada naquele conceito sumo e unificador – o de soberania, que ainda hoje é seu traço mais característico, sem embargo das relutâncias globalizadoras e neoliberais convergentes no sentido de expurgá-lo das teorias contemporâneas de poder. (p. 35) Mas nunca deslembrar que foi a soberania, por sem dúvida, o grande principio…

Silva Teixeira Vitor Gouveia Andrade BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2009, capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. CAPÍTULO 1 – CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência “A ciência segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas.” (p.25) “Santo Tomás de Aquino, por sua vez, definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, I, II, cap. 60).” (p.25) “Tudo que possa ser objeto de certeza apodítica é ciência…

Soberania do espaço Duas correntes Inglesa e Francesa Inglesa : Defendia o principio da soberania do estado sobre o espaço aéreo sobrejacente ao seu território Francesa: Defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo. 4 teorias Teoria da liberdade restrita; Teoria da liberdade ; Teoria das zonas de ar territorial e teoria da soberania. Teoria da liberdade restrita: A soberania resultava do estado ocupa-lo, submete-lo ou transforama-lo. Teoria da liberdade do espaço…

que depende de cada país e de cada época. Território : É simplesmente o espaço dentro do qual o Estado exercita seu poder de império( soberania). Soberania: ¨capacidade do Estado a uma autovinculação e autodeterminação jurídica e exclusiva¨. A Soberania é uma e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpétua, a soberania é um poder supremo. Bodin. A denominação Estado ( do latim status = estar firme) significando situação permanente de…

Estado Democrático sob a orientação da Professora Ana Kilza Santos Patriota. Maceió – AL 02 de Abril de 2011 Sufrágio: Direito ou Dever? O sufrágio é o poder que se reconhece a certo número de pessoas de participar direta e indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública. Com a participação direta, o povo politicamente organizado decide, através do sufrágio, determinado assunto de governo; com a participação indireta, o povo elege representantes. Quando o povo se…

MONITOR FELIPPE BRUM CONSTITUCIONAL I IBMEC RJ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1. (MP/78.º/SP) Ao consagrar o pluralismo político, a Constituição do Brasil institui: a) um dos fundamentos da República; b) os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção; c) a multiplicidade de legendas partidárias; d) o princípio da cooperação entre os povos; e) o princípio democrático. 2. (OAB/114.º/SP) São objetivos fundamentais: a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência…

uno em função legislativa, executiva e judiciária. PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE E LEGITIMIDADE: Para que exista, o Estado necessita do princípio da legalidade (fator primordial). Legitimidade e a aprovação dos governantes. LEGALIDADE (situa-se num domínio técnico, formal e jurídico), exprime a observância a lei. É o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. O poder legal é o poder em harmonia com os princípios jurídicos que servem de esteio a ordem…