Principio Da Prevenção

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAL DO DIREITO AMBIENTAL Para se entender todo o sentido da norma constitucional que introduziu a responsabilidade penal da pessoa jurídica é importante considerar os princípios que se constituem o alicerce do Direito Ambiental; sobre os quais teceremos breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de…

acesso aos serviços de saúde. Agentes físicos, biológicos e psicossociais influenciam na saúde. O conceito de saúde evoluiu de um conceito biomédico da presença ou ausência de doença para um conceito que contextualiza a saúde em uma comunidade. Prevenção A historia natural das doenças inclui a inter-relação do agente (microrganismos, traumas, carência, etc.) , do suscetível ( idade, sexo, ocupação, escolaridade, estado imunológico, etc.) e do meio ambiente ( temperatura, umidade,…

Direito Penal T As consequêcias das violações são as penas ou as medidas de segurança. O principio da legalidade aplica-se a toda a admin. mas em D.Penal tem significado diferente. Não é permitida a interpretação que ultrapasse o significado da letra da lei nem a analogia. Nenhum outro ramo de direito pode aplicar penas sem ser o Penal. Também existe responsabilidade penal das pessoas colectivas, sendo que a dissolução é uma delas. Existem 3 tipos de penas: penas principais…

Título do Documento: Normas e Procedimentos de Segurança : Princípios Básicos Tipo: FECO-S-01 Normas e Procedimentos de Segurança Tipo: Normas e Procedimentos de Segurança Área de Aplicação: Segurança no Trabalho Título do Documento: Normas e Procedimentos de Segurança : Princípios Básicos FECO-S-01 Versão: 01/09 NORMAS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA: PRINCÍPIOS BÁSICOS Tipo: Normas e Procedimentos de Segurança Área de Aplicação: Segurança no Trabalho Título…

07 de Novembro, 2013 São Bernardo do Campo A professora de Direito privado da FGV, formada pela Faculdade de Direito Largo São Francisco da USP, Flávia Portella Püschel iniciou seu discurso estabelecendo uma relação entre individualismo e os princípios tradicionais da instituição de ensino do Direito. A palestrante definiu a responsabilidade civil de forma simples e clara: “A responsabilidade civil é essencialmente o dever de reparar um dano causado de maneira ilícita” Püschel conjugou

Segurança sanitária e Precauções universais (padrão) Princípio da segurança sanitária e proteção da saúde A proteção da saúde exige uma atuação permanente e vigilante, principalmente do Estado, mas também dos indivíduos, das famílias e das coletividades. O Direito Sanitário responde a uma demanda da sociedade, na medida em que, através de seu conjunto normativo, condiciona certas atividades humanas e organiza a atuação estatal para a redução dos riscos à saúde. A complexidade social faz…

2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável Nesse princípio, a pedra de toque é a palavra sustentabilidade. Sustentabilidade que não inibe, de qualquer forma, os desequilíbrios naturalmente provocados pela ação e pela existência humana em seu meio, mas que, notadamente, não aceita que o desenvolvimento humano, em busca de sua constante evolução, ameace a suportabilidade do meio ambiente ante os impactos gerados. Isto porque essa suportabilidade faz-se fundamental para que o planeta…

ALEGRE 2014 1. INTRODUÇÃO O sistema de saúde vigente no Brasil - o Sistema Único de Saúde (SUS) -, advindo do Movimento da Reforma Sanitária que tem como princípios básicos a universalidade, a igualdade e a integralidade. Este último princípio visa prestar ao indivíduo atenção integral, sob os aspectos da prevenção de doenças e promoção e recuperação da saúde, e foi o que inspirou a conquista de mais um campo da Farmácia, o da Atenção Primária, tendo como espaço de atuação, a Unidade

Prevenção como regra de exclusão da competência no processo penal Princípio-garantia da unidade jurisdicional – poder judicial como manifestação da soberania estatal. Em tese, qualquer magistrado, uma vez regulamente investido na função judicante, tem poder para decidir controvérsias jurídicas. No campo prático, há uma limitação a essa autoridade: a competência. A competência não viola a unidade jurisdicional, pois está fundada em critérios constitucionais. Para Aury Lopes Jr. “um…

RELATÓRIO DOS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). Aluna: Priscila Araújo Santos O Estatuto da Criança e Adolescente é um instrumento de proteção a todos os menores principalmente aqueles que estão em situação de risco, como aqueles moradores de rua. Tal legislação, com objetivos tão nobres foi atribuída de princípios balizadores que nortearam os demais dispositivos legais no intuito de se tornar uma legislação eficaz, exeqüível e acessível. No Estatuto da…