Principio Da Prevenção

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL 1. Princípio do desenvolvimento sustentado: é aquele que determina a harmonização entre o desenvolvimento econômico e social e a garantia da perenidade dos recursos ambientais. Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi consagrado na ECO-92. 2. Princípio do poluidor-pagador: é aquele que impõe ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais, como o de reparar integralmente eventuais danos que causar com sua conduta. O…

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM (Princípios e Diretrizes) A proposição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem visa qualificar A saúde da população masculina na perspectiva de linhas de cuidado que resguardem a integralidade da atenção. PRINCÍPIOS A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, objetiva orientar as ações e serviços de saúde para a população masculina, com integralidade e equidade, primando pela humanização da atenção. A

criou a Real polícia Metropolitana de Londres, a "Scotland Yard", cuja atuação era baseada em nove princípios. Leia sobre isso no artigo intitulado: "Magno o nosso Peel", de Júlio César Costa, disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22232. Depois da leitura organize um texto argumentativo, sobre a aplicação, na atividade policial brasileira da atualidade, de, pelo menos, quatro dos princípios instituídos por Robert Peel. Atenção: Seu texto deve ter em torno de 20…

compensada com a imposição de um mal, que é a pena. (...) TEORIA DA PREVENÇÃO GERAL: Nos ensinamentos do mestre Cezar Roberto Bitencourt, entre o s defensores da teoria da prevenção geral da pena destacam-se Bentham, Beccaria, Filangieri, Schopenhauer e Feuerbach. Feuerbach foi o formulador da “teoria da coação psicológica”, umas das primeiras representações jurídico-científicas da prevenção gera. Esta teoria é fundamental para as explicações da função do…

Conferência das Nações Unidas, surgiu a preocupação com o desenvolvimento sustentável, tendo como base o ecodesenvolvimento. Foi reconhecida a relação entre os conceitos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, foram aprovados 25 princípios fundamentais e orientadores das políticas públicas governamentais, bem como se discutiu sobre os efeitos da falta de planejamento do uso dos recursos naturais. Porém, este encontro foi marcado pelo impasse criado entre as nações…

CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) O CENIPA foi criado em 1971 e é responsável pelas atividades de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos ocorridos em território nacional, sendo que as investigações são realizadas com o objetivo de haver posteriormente uma prevenção de futuros acidentes, caso durante a investigação haja indícios de irregularidade operacional ou mecânica é encaminhada para as autoridades competentes e elas sim tomam as…

Nomenclatura LEGISLAÇÃO APLICADA A HSST ORGANIZAÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Necessidade de Prevenção Modalidades de organização dos serviços Especificidade da legislação Qualquer que seja a modalidade adoptada deve existir uma estrutura interna que assegure FONTES DE RISCO E SEU CONTROLO Riscos Ambientais Riscos de Operação Actividades de risco elevado Gestão dos Riscos Princípios gerais de prevenção dos Riscos 2 Higiene e Segurança no Trabalho CONCEITO DE ACIDENTES DE…

criou a Real polícia Metropolitana de Londres, a "Scotland Yard", cuja atuação era baseada em nove princípios. Leia sobre isso no artigo intitulado: "Magno o nosso Peel", de Júlio César Costa, disponível em: http://www2.forumseguranca.org.br/node/22232. Depois da leitura organize um texto argumentativo, sobre a aplicação, na atividade policial brasileira da atualidade, de, pelo menos, quatro dos princípios instituídos por Robert Peel. Atenção: Seu texto deve ter em torno de 20…

Saúde O SUS segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. Assim o SUS não é um serviço ou um instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum. DOUTRINA Baseado nos preceitos Constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: - Universalidade…

....58 4.1.1 Princípio da Legalidade.........................................................................................63 4.1.2 Princípio da Isonomia............................................................................................64 4.1.3 Princípio da Proporcionalidade.............................................................................66 4.1.4 Princípio da Responsabilidade Pessoal e da Culpabilidade..................................68 4.1.5 Princípio da Humanidade.