Principio Da Prevenção

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL – UNIMEP 2013 SEMINÁRIO 22/08/2013 Por: Allinson Vinícius Prando, Cinthia Andriota Corrêa e Laís Costa Rainichesk 1. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO O Princípio da precaução está na base do Direito Ambiental, sendo instrumento de direção para as discussões jurídicas referentes às questões de risco para o meio ambiente e para a sociedade. Segundo Paulo Affonso Leme Machado, “a precaução caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou do perigo

Postural Global, é um método de tratamento e prevenção que se aplica a todas as patologias que requerem a fisioterapia. Problemas posturais, morfológicos, articulares, neurológicos, traumáticos, respiratórios e etc. O tratamento é global e individualizado, com sessões de uma hora. A RPG devolve aos músculos o seu comprimento e sua flexibilidade, que lhes garante maior força e funcionalidade, corrige retrações e encurtamentos. A RPG baseia-se em 3 princípios fundamentais:…

ambiental”, - a saber : “o que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente causados pelas suas atividades” (ISO, 2000). Prevenção da poluição e a ISO 14000 A ISO 14000 tem como principais objetivos: • Assegurar e demonstrar a melhoria do desempenho ambiental; • Avaliar resultados através da conservação e preservação do meio ambiente. Prevenção da poluição na ISO 14000 • Baseia-se num modelo de gestão: •- oferecendo meios efetivos para que a empresa possa garantir…

na pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição, a previsão expressa dos princípios do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, dentre eles “o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e liberdade” (art. 4º, I), o reconhecimento da diversidade (art. 4º, II), a adoção de abordagem multidisciplinar (inciso IX), além de fixar as seguintes diretrizes com relação à prevenção do uso de drogas, por meio do “fortalecimento da autonomia e…

Moçambique. R/: O princípio da utilização e gestão racionais dos componentes ambientais em Moçambique, é aplicado para a manutenção das bases vitais para sobrevivência humana, garantindo uma relação harmoniosa entre o homem e o ambiente; Aplica-se também na educação ambiental como meio de incutir mudanças de mentalidade e comportamento na sociedade, com objectivo de fazer com que as futuras gerações possam desfrutar dos recursos ora existentes (ESMAEL, 2014). 4. A aplicação do…

GESTÃO DA PREVENÇÃO ÍNDICE: 1- O TRABALHO E A PREVENÇÃO: BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA 2- CONCEITOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO 3- GLOSSÁRIO DE TERMOS EQUIVALENTES EM FRANCÊS E INGLÊS 4- PRINCÍPIOS GERAIS DE PREVENÇÃO 5- INFORMAÇÃO / FORMAÇÃO 6- OBJECTIVOS DA GESTÃO DA PREVENÇÃO 6.1 - A SEGURANÇA COMO ELEMENTO DE GESTÃO 6.2 - OHSAS 18001 - IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO 7- AUDITORIAS - ÂMBITO,…

Princípios da Gestão Ambiental 1. Considerações introdutórias 1.1. A relevância dos princípios 1.2. Fontes normativas dos princípios 2. Análise discriminada dos princípios da Gestão Ambiental com foco no Direito Ambiental 2.1. Princípio da supremacia do interesse público na proteção do meio ambiente em relação aos interesses privados 2.2. Princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção do meio ambiente 2.3. Princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do…

cometer o delito. O que o levou a fugir à adequação social e se enveredar por atos desviantes. Estuda a vítima, que tem em seu comportamento, muitas das vezes, contribuindo para o cometimento da infração penal, mesmo que inconscientemente. III- PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL A conduta socialmente ajustada ou amoldada, encontra-se em perfeita harmonia com os objetivos e metas do Estado Democrático de Direito, caldado no respeito à liberdade individual,…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Principio clássico é da responsabilidade subjetiva, fundada na culpa ou no dolo do agente causador do dano. Teoria do risco: reconhecimento da responsabilidade sem culpa, se alguém introduz na sociedade uma situação de risco ou perigo para terceiros, deve responder pelos danos que a partir desse risco criado resultarem. A lei 6938/81, substituiu o princípio da responsabilidade subjetiva (culpa) pelo da responsabilidade objetiva (risco). Para tornar…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…