Seguran A Sanit Ria E Precau Es Universais Padr O

Segurança sanitária e Precauções universais (padrão)

Princípio da segurança sanitária e proteção da saúde
A proteção da saúde exige uma atuação permanente e vigilante, principalmente do Estado, mas também dos indivíduos, das famílias e das coletividades. O Direito Sanitário responde a uma demanda da sociedade, na medida em que, através de seu conjunto normativo, condiciona certas atividades humanas e organiza a atuação estatal para a redução dos riscos à saúde. A complexidade social faz aumentar, a cada dia, a quantidade e diversidade de riscos a que estamos submetidos: riscos naturais (epidemias, doenças, calamidades); riscos advindos do progresso da ciência e da descoberta de novos tratamentos (clonagem, novas técnicas cirúrgicas e terapêuticas, novos medicamentos);e riscos advindos de atividades humanas que possuem reflexos na saúde individual ou coletiva (trabalho, alimentação, consumo etc.)
Embora os comportamentos individual e coletivo sejam importantes para a proteção da saúde e redução dos riscos a que todos estão submetidos, cabe efetivamente ao Estado assumir um papel fundamental na adoção das medidas possíveis e necessárias para evitar a existência, no ambiente social, de riscos de doenças e outros agravos à saúde da população. Quando isso não for possível, compete ao Estado adotar as medidas cabíveis para reduzir os efeitos causados.
O princípio da segurança sanitária permeia, por essa razão, todo o Direito Sanitário brasileiro e constitui um dos seus principais alicerces. O princípio da segurança sanitária aplica-se a todas as atividades humanas de interesse da saúde. Abrange a necessidade de redução dos riscos existentes nas atividades humanas que são desenvolvidas na sociedade e que podem, de alguma forma, afetar a saúde (produção, distribuição, comércio e consumo de alimentos, medicamentos, cosméticos e equipamentos de saúde; trabalho; vigilância epidemiológica, controle de vetores etc.). Indo além, o princípio da segurança também se estende à