Principio Da Prevenção

_________ _ _____ ________ Prevenção e Combate a Incêndio Professor Casteletti 2 2010 Esta apostila de Prevenção e Combate a Incêndio, foi especialmente elaborada pelo Professor Luís Francisco Casteletti. Versão 2010 Prevenção e Combate a Incêndio Professor Casteletti 3 2010 SUMÁRIO Introdução 04 Teoria do Fogo 05 Elementos essenciais ao fogo 06 Transmissão do calor 10 Classificação de Incêndio 12 Métodos de Extinção do Fogo 13 Agentes Extintores 14 Equipamentos Extintores 15

retribuição, em suma, consiste numa reação estatal em relação ao delito cometido baseado na culpabilidade do agente. Portanto, o jus puniendi atua como forma de retribuir o mal que o criminoso causou, amparado na proporcionalidade estrita, segundo o princípio da justiça distributiva Aretribuição amparou as ideias desenvolvidas durante o movimento Iluminista, frente aos abusos cometido pelas monarquias do Antigo Regime e, em um momento posterior, para evitar infortúnios preventivos…

e Análise do Perfil do Investidor Índice 10% a 15% da prova 1. Princípios Éticos 5 1.1 Principio – Integridade 5 1.2 Princípio – Objetividade 5 1.3 Princípio – Competência 6 1.4 Princípio – Confidencialidade 7 1.5 Princípio – Conduta Profissional 7 1.6 Princípio – Probidade 8 1.7 Principio – Diligencia 9 2. Ética na Venda 11 2.1 Venda casada 11 3. Prevenção contra a Lavagem de Dinheiro 12 3.1 O Conceito de Lavagem…

abundância de leis, até hoje não há um código ambiental, e, por conseguinte, as leis estão todas dispersas, dificultando, e muito, o trabalho do operador do direito. Todavia, é nessa ocasião, que os princípios desempenham relevantes funções, entre elas a de servir de elo para concretizar a Justiça. O princípio do poluidor-pagador, - que nesse trabalho será adotado muitas vezes pela sigla PPP, pelo qual é mais conhecido - pode ser entendido como um instrumento econômico e também…

da proteção integral, concedeu-lhe uma atenção especial, de prevenção e tratamento por parte da família, da sociedade e do poder público, a fim de obterem um desenvolvimento sadio, principalmente em razão de terem deixado de ser objeto de proteção do Estado para se tornar sujeito de direitos. Assim, descreva de que forma ou níveis a prevenção geral prevista nos artigos 70 ao 73 do ECA atua: Resposta: A doutrina, no que pertine a prevenção geral, procura incrementá-la em três níveis, a…

PRINCÍPIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Nossa Constituição, em seu art. 226, consagrou o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado com sendo um direito fundamental, mesmo que ele não esteja previsto no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º da CRFB/88). Esse direito está ligado ao direito fundamental à vida. Para que existam condições dignas de vida no planeta, é necessário assegurar, para as…

DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS Ana Luiza Piva∗ RESUMO O trabalho apresenta um breve resumo sobre o desenvolvimento histórico das auditorias ambientais, no Brasil e no Mundo, e aponta alguns de seus conceitos, métodos e tipos. O objetivo principal do trabalho é abordar especificamente sobre a auditoria ambiental compulsória - Auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo poder público. – focando-se acerca da sua necessidade e legitimidade em relação aos…

AULAS DIGITADAS DE DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS “CONSTITUCIONAIS” 1. Legalidade 2. Proporcionalidade 3. “Ne bis in idem” 4. Insignificância 5. Humanidade CF/88, 5º XLVII 6. Responsabilidade Pessoal CF/88, 5º XLV 7. Responsabilidade Subjetiva 8. Lesividade 9. Confiança 10. Adequação Social 1. Legalidade O princípio da legalidade no DP é estudado com ainda mais rigor do que nos outros ramos do Direito. Para tratar de matéria penal, entende-se que somente lei em sentido

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental 1. Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Os princípios do Direito Ambiental que constam no trecho acima são: * Princípio do Direito Humano Fundamental; *…

importa é o que seja melhor para o homem, independente do dano ambiental. Princípios do Direito Ambiental (PLT, pág. 138): Os princípios servem para facilitar o estudo e a análise de certos fundamentos estanques (separados/isolados) do direito. Conceito: Princípio é uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente. Em outras palavras: Princípios são normas que exigem a realização de algo, da melhor…