Principio Da Irredutibilidade Salarial Do Direito Do Trab

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitória no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Aposentadoria do trabalhador rural. Aposentadoria especial. Aposentadoria por invalidez. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e…

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO PROFESSOR: BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Unidade 7 – DIREITO DO TRABALHO 7.1 – Primeiras leis trabalhistas a) – Constituição do México b) – Constituição da Alemanha c) – Carta Del Lavoro – Itália 7.1.1– Século XXI a) – proteção jurídica do trabalhador b) – tentativa de diminuição das desigualdades sociais c) – mais proteção = defesa da vida, da saúde, da integridade física e da dignidade do trabalhador 7.1.2 – Direitos…

trabalhistas, esses percurso não é computado como tempo efetivo de serviço pq o empregado não está executando nenhuma tarefa e nem esta a disposição do empregador. OBS: para o Direito previdenciário esse percurso é computado para medir o tempo de serviço do empregado. Art. 58, parágrafo 2, CLT. Há uma exceção no Direito do Trabalho (tempo a disposição amplo), o tempo de percurso do trabalho para a casa será computado para fins trabalhistas qnd: - a condução for fornecida pelo…

do contrato de trabalho é uma eventualidade que pode ocorrer em sua vigência quando se tornar necessário modificações no seu conteúdo que alterem qualitativa, ou quantitativamente, os direitos e obrigações das partes, desde que não resultem prejuízos ao empregado, sob pena de anulação da cláusula infringente. É direito do empregado que sejam respeitadas as cláusulas e vantagens estipuladas na contratação e as que não estavam, que lhe tenham sido concedidas tácita ou expressamente, tenham…

AULAS DE DIREITO DO TRABALHO Prof. Diego Ferraz Aula de 28/07/2011 “A escravidão se acabará quando o tear mecânico substituir os tecelões manuais.” – Aristóteles (Na Revolução Industrial a escravidão aumentou...). - O porque da proteção ao trabalhador... - Filme: idos do fim do século XIX: como surgiram as brigas de classe e a exegese do Direito do Trabalho. - Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII, contribuiu para o movimento trabalhista. -…

Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS PROTEÇÃO In dubio pro operario Condição mais benéfica Norma mais favorável OUTROS PRINCÍPIOS Primazia da realidade Irrenunciabilidade dos direitos Inalterabilidade contratual in pejus Continuidade da relação de emprego DIREITO DO TRABALHO EMPREGADO Requisitos…

Pessoas Físicas:Todo ser humano posui personalidade jurídica, porem ,nem todos possuem a msm capacidade para expressar direitos. / A capacidade depende de fatores como a idade, a saúde, que condicionam o grau de consciência dos indivíduos. Pessoas absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:menores 16 / os q por enfermidade ou deficiência mental grave não possuírem discernimento / os que msm por causa transitória, não puderqam exprimir sua vontade. Pessoas relativamente…

Direito do Trabalho Tópico 03: Direito do trabalho Conceito: o direito do trabalho é o ramo do direito privado que tem como objeto a relação de emprego. Fontes: Segundo artigo 8 da CLTA na falta de leis a justiça decidira com base na analogia, equidade, jurisp, usus e costumes F.Materiais: realidades sociais de onde o dto emanda. F.Formais: , formas que se apresentam uma norma jurídica, Clt, sumulas enunciados, CF, convenções e acordos coletivos , covenções da.oit, tratados…

DIREITO DO TRABALHO MPT E TRT VERÔNICA BRASIL DE FREITAS BRASIL 2012  DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho

http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO ESTADO DE PE, CNPJ n. 11.735.123/0001-97, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADENISIO LEMOS DE VASCONCELOS; E SINDICATO DOS OF ALF COST TRAB IND CONFER ROVP DO RE, CNPJ n. 11.010.857/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). AURORA FLORA DUARTE; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas…