Principio Da Igualdade Entre Os Filhos

transmissão de um patrimônio. Em um segundo momento a família passa a ser construída como fruto do amor romântico. E posteriormente a família moderna, contemporânea ou pós-moderna, fundamenta-se no amor e no prazer. Esta última assegurada pelo princípio da Igualdade que tem como sustentáculo a Dignidade da Pessoa Humana. A isonomia entre os sexos, o tema aqui proposto por nossa equipe, é conseqüentemente advinda da interposição das mulheres com relação aos homens em busca de sua…

obrigação alimentar; 2.4. Imutabilidade da sentença declaratória da Paternidade Sócioafetiva; 3.Considerações finais e referências. 1- INTRODUÇÃO O presente artigo visa abordar o instituto da Paternidade Sócioafetiva à luz dos princípios constitucionais e do Código Civil de 2002 bem como sua relevância e efeitos no âmbito jurídico. Desta feita, este estudo enfatizará o surgimento da paternidade socioafetiva, sua prevalência sobre a paternidade biológica, os efeitos da…

RAISA RIBEIRO LEAL TEREZA CRISTINA NOVAES SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Seguindo a classificação do autor Rodrigo da Cunha Pereira, podemos pronunciar que o hodierno Direito de Família norteia-se por sete princípios fundamentais, a saber: 1. O princípio da dignidade da pessoa humana que tornou-se um dos mais importantes princípios expressos e fundamentais em nosso ordenamento jurídico após sua previsão no art. 1º,…

exigências e procedimentos para a aplicação de recursos públicos em eventos dessa natureza. A pesquisa foi realizada a partir da análise das normas jurídicas, da legislação, da doutrina e jurisprudência do tema proposto. Palavras-Chave: Licitação; Princípios; Copa do Mundo de 2014; Olimpíadas de 2016; Dispensa de Licitação; Regime de Contratação Diferenciado. * Aluno do 9º período do curso de Direito da FAE Centro Universitário. Bolsista do Programa de Apoio à Iniciação…

Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c. Princípios de Direito de Família: i. Da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º., III, CF); ii. Da Solidariedade Familiar (arts. 227 e 230, CF); iii. Da Pluralidade das Entidades Familiares (art. 226, §§3º e 4º, CF); iv. Da Isonomia entre os cônjuges (art. 226, §5º., CF) e da isonomia entre os filhos (art. 227, §6º., CF); v. Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227,…

momento foi dito não existirem entidades familiares formadas por pessoas do mesmo sexo. Exigir a diferenciação de sexos no casal para haver a proteção do Estado é fazer distinção odiosa, postura nitidamente discriminatória que contraria o princípio da igualdade, ignorando a existência da vedação de diferenciar pessoas em razão de seu sexo. A nenhuma espécie de vínculo que tenha por base o afeto se pode deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado,…

que o Direito nasce do pensamento humano. Não é obra da natureza. E, conquanto seja uma ciência social, nem sempre atenta às inovações sociais, senão, pelo contrario, tenta freálas ou impedi-las. Elementos Configuradores •Comunhão •Afeto • Principio de pluralidade das formas de família • Identificam-se dois núcleos básicos: • - Núcleo Conjugal • - Núcleo Parental (parentesco biológico ou socioafetivo) Modelos de Família • Família Matrimonial – Formada pelo casamento. É conjugal e parental

sociedade. O que podemos constatar na sociedade contemporânea é que há uma análise histórica em comparação com a sociedade antiga. O único modelo de família reconhecido pela sociedade era constituído por um casamento entre um homem e uma mulher e seus filhos, a chamada família tradicional. Na sociedade antiga não era aceitável outra possibilidade de constituir uma família. Contudo, é fato também que outros arranjos familiares já existem há muito tempo. Como no caso da família…

todas as etapas da minha vida, por todo seu apoio afetivo e material; As palavras e atitudes de apoio e incentivo de todos que contribuíram para que eu chegasse até aqui, principalmente a Liziane Teles. RESUMO O presente estudo analisa os princípios constitucionais atinentes ao direito de família e os modos de paternidade registral, biológico e socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à paternidade socioafetiva e de se analisar…

do Matrimônio. A família atualmente ganhou novas formas que possibilitam a sua constituição, onde o Principio da Afetividade na qual está previsto constitucionalmente garante a formação de uma nova família, evoluindo o antigo entendimento de família existente anteriormente, dando liberdade de escolha e acatando a vontade dos indivíduos pela opção familiar que melhor lhe convier. Tal princípio proporcionou ao instituto uma abertura ainda maior em se tratando de direitos e…