Principio Da Igualdade Entre Os Filhos

BRASILEIRAS E A GUARDA NO CASO DE DIVORCIO 2.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM AS FAMÍLIAS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Os princípios do direito familiar são uma forma de conciliar a evolução social com o código civil, implantando novas normas. É notório que o direito de família é um instituto que vive em constante mudança, pois a sociedade sempre modifica o modo de convivência.Essas alterações diárias precisam de um a norma que controle essas relações e os princípios dão uma base para se…

familiares e da relação de parentesco. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA - 1)Princípio da dignidade da pessoa humana, Artigo 1º Inciso III – C.F. 2) Princípio da solidariedade familiar. 3) Princípio da igualdade dos filhos; a) Filhos naturais. b) Adotivos. c) Reprodução. 4) Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros; 5) Princípio da igualdade na chefia familiar. 6) Princípio do melhor interesse da criança. 7) Princípio da afetividade. 8) Princípio da função social da família.…

separação ou pelo divórcio, e também para que o princípio da igualdade entre o homem e a mulher seja exercido. Visa ainda esclarecer perante a comunidade jurídica, o posicionamento acerca da responsabilidade dos cônjuges durante o casamento e após a ruptura do vínculo conjugal no que diz respeito à criança e a educação dos filhos menores. Nos modelos antigos sempre acontecia da guarda permanecer com uma das partes, historicamente os filhos ficavam sob a guarda materna, e…

essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal. Hoje, muitos casais vêm se socorrendo cada vez mais a esse procedimento visto a impossibilidade de conceberem filhos de forma natural. Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido outros tipos de entidades familiares, o desejo pela procriação ainda é um aspecto bastante relevante na formação da família, sendo ligada não só a ideia de…

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana(artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário dos filhos (artigo 5º, I da CF); a solidariedade social(artigo 3º, I da CF); e a afetividade que, nesse contexto, ganha dimensão jurídica. De acordo com os ensinamentos de…

................................................................. ...... 12 Capítulo II Da Família do Século Passado à Contemporânea ........................................... 17 Capítulo III Marcos Sociais na Luta da Mulher pela Igualdade............................................ 20 Capítulo IV A Situação Jurídica da Mulher no Brasil e seus Aspectos Históricos................ 22 Capítulo V A Legislação Civil Brasileira..............................................

burguesia, liberalismo econômico. Isso foi extremamente usurpador, o detentor do poderio econômico podia fazer o que queria, submeter os pobres ao que quisessem, para ter um lucro absurdo. Eclode mais uma Revolução, a Revolução Francesa (1789), pedindo Igualdade, Liberdade, Fraternidade. Quem é a resposta para a sociedade francesa pós-revolução? Napoleão Bonaparte. Em 1804, apresenta ao mundo moderno o seu Código Civil, escrito pelo Jean Portalis, seu ministro. Sociedade era rural,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO... CAPÍTULO 1 – PODER FAMILIAR... – BREVE HISTÓRICO…………………………………………………………. – CONCEITO……………………………………………………………………. 1.3 – FAMÍLIA……………………………………………………………………..... 1.3.1 –PRINCIPIOS.....................................………………………………………... 1.3.2 – ORIGEM...................................................................................................... CAPITULO 1 – PODER FAMILIAR BREVE HISTÓRICO DO PODER FAMILIAR Ao passar dos anos nosso ordenamento jurídico vem…

compartilhada: Dos princípios constitucionais a sua aplicabilidade nas ações que a envolvem Verno Eduardo Kraemer Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os…

DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES RONDONÓPOLIS – MT 2012 Rafael Marciniak Ferreira DIREITO DE FAMÍLIA – CONCEITO, PRINCÍPIOS E RAMIFICAÇÕES Trabalho para avaliação de aprendizado da disciplina de Direito exigido pela Professora Thais Ferretti, do curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Mato Grosso. RONDONÓPOLIS – MT 2012 SUMÁRIO 1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURIDICA DE TODOS OS FILHOS ........................ 03 2 PRINCIPIO DO MELHOR…