Principio Da Igualdade Entre Os Filhos

existenciais de seus componentes. Neste mundo globalizado novas formas de convínvio vêm sendo praticadas para conseguir criar os filhos. Para que a família o continue a ser essencial para a própria sociedade e para o Estado todo o seu instituto foi reformulado. O reconhecimento da união estável e da família monoparental (art. 226, §3º e §4º da CF) e os da igualdade e liberdade, princípios estes que embasam o novo Estado democrático de direito que foi implementado nosso país. Hoje, o…

2 Familia, Moral e Etica,0.2 Os Princípios Constitucionais e a Pluralidade de Modelos Familiares; 0.3 A União Homoafetiva Concebida como Entidade Familiar; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo científico tem como objetivo discutir a evolução histórica e o conceito de família, inserção de uma família homoafetiva na entidade familiar, fazendo um breve aparato histórico da evolução da família, enfatizando seus principais princípios e as discussões sociais…

TÓPICOS: 1 - OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1 – Princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 - Princípio da solidariedade na família brasileira 1.3 - Princípio da pluralidade na família brasileira 1.4 - Princípio da isonomia dos membros na família brasileira 1.5 – Princípio da liberdade e da autonomia de vontade na família 2 – A RUPTURA DO CASAL NA FAMÍLIA, SEU TRATAMENTO E EFEITOS 3 – A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA CUMPRIMENTO DO…

Na lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, é “a igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie” que figura entre os princípios reitores do Sistema Único de Saúde (SUS). Nem nessa lei, nem na 8.142/90 eqüidade em saúde é referida. O conceito de eqüidade em saúde foi formulado por Margaret Whitehead…

RELAÇÕES FAMILIARES Maria Lúcia Karan Este artigo é composto de um breve comentário a respeito dos direitos de pais, mães e filhos e uma sentença proferida na época em que a autora era juíza titular da 7a Vara de Família, Comarca da Capital, Rio de Janeiro. Em que na sentença é julgado um pedido de visitação. A sentença trata da fixação de regulamentação de visita de pai ao filho, exemplifica entendimento fundado em uma nova compreensão do direito de família imposta pelos avanços e…

trabalho especialmente aos meus filhos e à minha esposa, por compreenderem o meu desejo de concluir este curso e, principalmente, por terem, junto comigo, abdicado de momentos de lazer enquanto me debruçava sobre os livros do Direito com firme propósito de que tudo isso realmente pudesse valer a pena. AGRADECIMENTOS Preliminarmente, meus agradecimentos a Deus por ter permitido que esta caminhada pudesse ser trilhada até este momento. Agradeço também aos meus filhos pela…

1 Passo 1 Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à introdução ao direito de família e responda às seguintes questões: 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? R: Silveira Bueno, ”considera-se família o conjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem.” O grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros.…

sua organização no patriarcado, originado no sistema de mulheres, filhos e servos sujeitos ao poder limitador do pai. Após surgiu a teoria de que os primeiros homens teriam vivido em hordas promíscuas, unindo-se ao outro sexo sem vínculo civis ou sociais. Posteriormente, organizou-se a sociedade em tribos, evidenciando a base da família em torno da mulher, dando origem ao matriarcado. O pai poderia até ser desconhecido. Os filhos e parentes tomavam as normas e nome da mãe”. Desse modo,…

ordenamentos jurídicos em contrário, tem sido claramente discriminada no momento em que seus direitos devem ser concedidos em consonância com a lei atual e com o princípio da igualdade. A Constituição Federal é bem clara em todos os aspectos com relação à igualdade de direitos: princípio do contraditório, princípio da igualdade das partes, princípio dos direitos iguais, e total isenção de qualquer discriminação de raça, cor, religião ou sexo. Pois bem, o Judiciário parece ignorar…

filiação sempre foi guarnecido pelo ordenamento jurídico, desde o Código Civil de 1916, ainda que neste, algumas restrições fossem impostas. Contudo com a elaboração e, a partir do momento em que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigência, novos princípios serviram de diretriz para que o legislador infraconstitucional melhor adequasse o Direito às tendências sociais. Foi assim que o afeto passou a ser valorizado como fundamento das relações familiares. No decorrer do Século XX,…