Principais Pontos Na Medida Provisoria 595

animal e estudada mais como cultura forrageira. Só a partir da década de 1960 que a soja foi se estabelecer como cultura economicamente importante para o país, sua produção foi multiplicada por cinco e na década seguinte, já estava consolidada como principal produto do agronegócio brasileiro. Mercado internacional em alta, correção de fertilidade dos solos, incentivos fiscais, topografia favorável à mecanização na região central, substituição de gordura animal pela vegetal, vários…

qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo ...” Deve ser registrado que esse art. 20 da Lei nº 8.112/90 não foi, até hoje, nem expressamente revogado, nem expressamente alterado, por nenhuma lei ou medida provisória posterior à Emenda 19/98. Meu entendimento de que o estágio probatório teria passado a ser de 36 meses decorria de dois fatores. O primeiro deles é algo curioso: no site da Presidência da República (www.planalto.gov.br) o…

coação não tiver competência para fazê-lo 31 2.7 Quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei 32 2.8 Quando estiver extinta a punibilidade 41 2.9 Quando o processo for manifestamente nulo 46 2.10 Não oferecimento de pena ou medida alternativa 48 3 DA COMPETËNCIA PARA JULGAMENTO E SEU PROCESSAMENTO 51 3.1 Formas de impetração 53 3.2 Processamento 55 3.3 Do julgamento 58 CONCLUSÃO 62 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 64 INTRODUÇÃO …

julho de 1994, com as alterações introduzidas pela medida provisória nº 2.229 – 43, de 06 de setembro de 2001, e pela medida provisória nº 210, de 31 de agosto de 2004. 1.3- Será concedido auxílio-alimentação, de acordo com o Artigo 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001; e auxílio-transporte, com base no artigo 7º da Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de …

Cabimento da peça 2.1 Como descobrir a peça prática cabível? 2.1.1 Peça cabível 3 Questões práticas 4 Dicas da peça prático-profissional da OAB 1 Dicas de cabimento da peça prático-profissional 1.1 Relaxamento de prisão em flagrante e liberdade provisória 1.2 Relaxamento/Revogação ou habeas corpus 1.3 Queixa-crime e requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7 Memoriais 1.8 Recurso 1.9 Livramento…

Simulação Profissional Integrada é uma atividade pedagógica da FACISABH e constitui parte importante da construção da aprendizagem dos discentes, pois, contribui/proporciona uma formação mais ampla dos profissionais egressos da instituição. O principal objetivo da ASPI é possibilitar um conhecimento globalizante que ultrapassa o limite de cada disciplina, possibilitando a visão sistêmica e interdisciplinar das atividades inerentes ao mercado de trabalho, onde os conteúdos das…

FISCOSoft Introdução A Medida Provisória nº 540/2011, que instituiu o Plano Brasil Maior (PBM), convertida na Lei nº 12.546/2011, determinou, dentre outras regras, a substituição da contribuição patronal previdenciária (CPP) de 20% (vinte por cento) pela contribuição sobre a receita bruta auferida por determinados grupos de empresas. Referida substituição também é popularmente conhecida como "desoneração da folha de pagamento". Em 4.4.2012 foi publicada a Medida Provisória nº…

........................ 28 3. A ADESÃO BRASILEIRA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE ............................................................................................................................................. 30 3.1 PRINCIPAIS ÓRGÃOS RELACIONADOS À HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NO BRASIL ....................................................................................... 30 3.1.1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS (ABRASCA) .

situações financeiras. O acesso a esses medicamentos é limitado em países pobres devido, principalmente, a duas razões: os preços destes produtos são altos para a média de rendimentos de suas populações e os medicamentos necessários ao tratamento das principais doenças não se encontram disponíveis. O Brasil está entre os cinco maiores consumidores de medicamentos do mundo com vendas anuais em torno de R$ 11,1 bilhões (SINDUSFARM, 1998). Entretanto, cerca de 60% da produção de…

processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão da matéria. Embora seja uma obra para fins didáticos, há no livro a preocupação com aspectos práticos, tratando e procurando resolver os problemas atuais, do dia a dia forense. Sempre que algum ponto se mostra controvertido, são expostas as diversas…