Direito

PLANO BRASIL MAIOR – DESONERAÇAÕ DA FOLHA DE PAGAMENTO – ROTEIRO

Sumário
Introdução
I - Empresas em geral
II - Substituição das contribuições previdenciárias patronais
II.1 - Base de cálculo da receita bruta
III - TI, TIC, call center, circuitos integrados, setor hoteleiro, transporte rodoviário de passageiros, manutenção de aeronaves, motores e equipamentos correlatos, transporte aéreo, marítimo e por navegação de carga e passageiros
III.1 - Prestação exclusiva de serviços
III.2 - Atividades concomitantes
III.3 - Regras específicas para aplicação da desoneração - Exclusiva e concomitante
III.3.1 - Serviços de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), call center, concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados, do setor hoteleiro e de transporte rodoviário coletivo de passageiros
III.3.2 - Serviços de representante, distribuidor ou revendedor de programas de computador
III.3.3 - Serviços de manutenção e reparação de aeoranaves, de transporte aéreo, marítimo e por navegação de carga e passageiros
III.4 - Aplicação concomitante de benefícios - Lei nº 12.546/2011 e Lei nº 11.774/2008 - Impossibilidade
IV - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)
IV.1 - Industrialização e industrialização por encomenda
IV.2 - Regras a serem observadas até 31.7.2012
IV.2.1 - Fabricantes de vestuários e seus acessórios, artigos têxteis, calçados, chapéus e couros - De 1º.12.2011 até 31.7.2012
IV.2.2 - Fabricantes de couros, grampos, colchetes, ilhoses, botões, bolas infláveis, dentre outros - De 1º.4.2012 até 31.7.2012
IV.3 - Regras a serem observadas de 1º.8.2012 a 31.12.2014
IV.4 - Regras a serem observadas de 1º.1.2013 a 31.12.2014
IV.5 - Atividades concomitantes
IV.6 - Regras específicas para aplicação da desoneração - Exclusiva e concomitante
IV.7 - Fabricantes de automóveis, caminhões, tratores, dentre outros
V - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS