Principais Códigos Vigentes Num País

QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO 1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta: A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens. C. A lei assegurará…

“entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as: R. Conforme preceitua a Constituição da República, a Família é a base da sociedade, tendo especial proteção por parte do estado, conforme aduz o Art. 226 CF. Ainda neste sentido, o país e o mundo passam por transformações sociais cada vez mais…

ALTERNATIVA SENÃO RECORRER AO JUDICIÁRIO A FIM DE OBTER ALIMENTOS POR PARTE DE SEU GENITOR, ORA REQUERIDO. II – DO DIREITO Conforme aludido na Constituição Federal vigente, em seu artigo 229: "Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.” No caso vertente, a mãe do Requerente em momento algum se eximiu da responsabilidade do sustento do seu filho.…

gradualmente rodeadas de legislação avulsa, que as sobreponham ou as alterava, com intervalos de tempos sofria algum tipo de alteração e modernização. Portanto da antiga codificação esperava-se apenas que essa fosse deposito do atualizado direito vigente. Sendo organizada sem fins para o mundo cientifico em uma arrumação sistemática. O direito Português teve grande contribuição. As ordenações do Reino eram as ordenações Reinantes, em todas as fases da historia do direito brasileiro, pois…

sua relação entre características físicas hereditárias, e determinados traços de caráter e Inteligência ou manifestações culturais, são superiores a outros. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré-concebidas onde a principal função é valorizar as diferenças biológicas entre os seres humanos, em que alguns acreditam serem superiores aos outros de acordo com sua matriz racial. A crença da existência de raças superiores e inferiores foram utilizadas muitas…

dos santos Aragão – B0199I-8 Ana Cecília de Barros Dantas - A9422A0 Viviane Valeria Tavares - T797BC6 2 INDÍCE 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 2 TEMA : Código de ética do psicólogo ................................................................. 04 2.1 Resumos do Tema............................................................................................. 14 3 RESUMO CIENTÍFICO…

satisfatório da matéria. Sendo assim, o imposto é o tributo com um fato gerador que consiste em situação independente de qualquer atividade por parte do Estado, a qualquer título. Tal preceito foi estipulado no art. 16 do Código Tributário Nacional, editado em 1966, e vigente até hoje. In verbis: “art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situaçào independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Sendo assim, aqui não há…

relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para o bom funcionamento da nova norma legal, é necessário trabalho e reflexão para alcançar os anseios sociais de solidáriedade, respeito, convivência igualitária e afetividade entre filhos e pais separados. A família é a…

as normas jurídicas do Brasil colônia tenham sido importadas de Portugal e adaptadas à realidade social da colônia. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia. O arcabouço jurídico vigente na colônia, desde as Ordenações Portuguesas, Forais, Alvarás e Cartas Régias visavam à proteção de determinados grupos ou interesses, que correspondiam aos valores da metrópole e das circunstâncias que envolviam a ingerência de Portugal…

O código de ética é um documento que busca expor os princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e representa. Eles são feitos para enfatizar os valores que devem ser praticados pelos profissionais e instituições. Pode-se falar também em código deontológico. A deontologia é a ciência que estuda os deveres e obrigações a partir da ótica moral e ética. Em geral é baseado na legislação vigente