Principais Caracteristicas Das Constituições

disserta acerca da constituição romana e das constituições em geral. Em relação às constituições em geral, Políbio tece três teses : Na primeira defende a existência de seis formas de governo (3 boas e 3 más); Na segunda dita que estas formas se sucedem umas às outras , constituindo um ciclo; e na terceira apresenta uma sétima forma de constituição, a melhor de todas, a do governo misto, exemplificada pela constituição romana. A ordem das constituições por nível de aceitação,…

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente,…

limits are aimed at preserving the original text and the prevalence of certain principles. Keyword: Power constituent. Constituent power reform. Limits of reform. Sumário: introdução. 1. Poder constituinte de reforma. 2. Natureza jurídica. 3. Características. 4. Titularidade, exercício e competência. 5. Reforma, revisão e emenda constitucional. 6. Competência reformadora e seus limites. 6.1. Limites temporais. 6.2. Limites formais. 6.3. Limites circunstanciais. 6.4. Limites materiais.…

As Origens do Constitucionalismo O principal problema político do século XVIII foi estabelecer limites ao poder estatal. O abuso do poder havia sido a marca do Estado absoluto, assim entendido o Estado no qual o soberano não se vinculava às leis por ele criadas. Para coibir os excessos dos governantes era necessário conceber mecanismos jurídicos e políticos capazes de evitar os abusos e garantir a liberdade dos cidadãos. O Estado constitucional representou, sob esse aspecto, a tentativa…

........................................................................................................ 1 2 Constituição de 1946..............................................................................................6 2.1Principais Caracteristicas .....................................................................................................7 2.2 Alguns Dispositivos regulados ..........................................................................7 3 Constituição de 1988....

Constitucionalismo antigo (da antiguidade até o fim do séc. XVIII)  As constituições escritas surgiram no fim do séc. XVIII, após as revoluções liberais. Há quatro experiências importantes nessa época: Estado hebreu: o governo era limitado por dogmas religiosos, o Estado era teológico; Grécia/Roma/Inglaterra: a Inglaterra não tinha Constituição escrita até 2000. Era baseada nos costumes (consuetudinária). Características dessa fase: Inexistência de Constituição escrita (era…

Jurídico de Constituição: É a norma jurídica de mais elevado grau hierárquico, é a lei fundamental que vale mais do que as outras leis. 2 - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Conceito, Surgimento e Evolução: Em sentido jurídico as Constituições representam o conjunto de normas escritas ou não escritas que dão a estrutura básica da sociedade e do Estado. Por exemplo, a estrutura básica da sociedade se dá com a definição de direitos, garantias e deveres fundamentais. A…

rigidez constitucional (Posição Majoritária) fundamento de validade da norma superior sobre a inferior (Kelsen) Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Podendo ser entendido também como o poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. O constitucionalismo significa, em essência: limitação do poder e supremacia da lei. o constitucionalismo não significa…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões econômicas do País. O Brasil adotou a forma federativa de divisão territorial de governo. Durante a vigência das sete constituições que regeram as instituições brasileiras após a República,