Principais Características das Constituições Brasileiras

História das Constituições Brasileiras e suas Principais Características Após a independência do Brasil, Dom Pedro I, apoiado pelo partido português, em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, outorgando a primeira Constituição do País. Com isso, o país adotou a Monarquia como forma de governo, através da sucessão hereditária. Além disso, o Estado passou a ser Unitário, ou seja, não havia quaisquer divisões da Federação em estados. Ainda nesta constituição foi determinada a religião oficial do país, sendo adotado o catolicismo, tornandose, assim, a única Constituição da história do país a adotar uma religião oficial. Ainda nesta Constituição, verificou-se a existência de quatro poderes, assim sendo o Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador. O Poder Moderador era exercido pelo monarca, funcionando como uma espécie de controle sobre os demais poderes. Verificou-se ainda que o voto era censitário, ou seja, somente a elite teria direito ao voto. Em segundo lugar, surgiu a Constituição de 1891, que foi promulgada logo após a Proclamação da República. Consta que essa Constituição foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos, uma vez que Rui Barbos, que foi quem a redigiu, era apaixonada pelo modelo político norte americano. A partir dela o país tornou-se um Estado Federado, pois se subdividiu em estados com suas respectivas autonomias. O Brasil se tornou ainda um Estado laico, pois não…

ADMINISTRAÇÃO MATRICULA: 000000000000000 INTRODUÇÃO AO DIREITO RESOLVER QUESTIONÁRIO PARA ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. 1° semestre RESOLVER QUESTIONÁRIO PARA ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. QUESTIONÁRIO …

social, evidenciando as suas principais características. É concebido como fato social para pradronizar um comportamento coletivo regrando a vida social.Caracteristicas: ele é exterior e objetivo representa a consciênia coletiva, coercitivo pois seu descumprimento gera sanções, e geral porque é aplicado a todos. Cite e explique quais são as funções desempenhadas pelo Direito. Preventiva: socialização e educação da sociedade evitando assim que não haja transgressão ou conflito. …

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. A primeira Constituição foi outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, na qual estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças politicas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembleia Constituinte Brasileira que já estava formada. Essa constituiçao estabeleceu no Brasil um governo de…

INTRODUÇÃO O trabalho trata-se de uma pesquisa sobre as características da Constituição Brasileira vigente. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas, religiosas, etc.) e, como fim, a realização de valores que apontam para o existir da comunidade. Será…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a História das Constituições da República Federativa do Brasil. Desde a primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada…

Constitucionalismo Antigo 2ª Etapa Constitucionalismo Clássico ou Liberal Começa na Antiguidade e vai até o fim do século 18. Tem-se algumas limitações aos poderes do monarca. A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são: 1) conjunto de princípios que garantem a existência de…

------------------------------------------------- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de…

... CONSTITUCIONALISMO: CONCEITO: e a historia das constituições, analisada através da busca pela limitação do poder (técnica jurídica de tutela das liberdades segundo Bullos). OBS: a ideia de constitucionalismo se contrapõe/opõe ao absolutismo. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS / IDEIAS BASICAS DO CONSTITUCIONALISMO: a) Principio do governo limitado / limitação do poder. …

Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante. Teorias da soberania. Crise do absolutismo e a Era das Revoluções: contratualismo; teoria da divisão de poderes; mecanismos de controle sobre o poder político; teorias liberais. Estado Constitucional. Teoria da Constituição:…