Principais Caracteristicas Das Constituições

imaginárias, utópicas, por projeções sobre qual o melhor futuro da humanidade, Aristóteles, seu discípulo mais famoso, procurou tratar das coisas reais, dos sistema políticos existentes na sua época. Atentou por classificá-los, definindo suas características mais proeminentes, separando-os em puros ou pervertidos. Desta forma, enquanto Platão inspirou revolucionários e doutrinários da sociedade perfeita, Aristóteles foi o mentor dos grandes juristas e dos pensadores políticos mais…

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

INTRODUÇÃO 4 2 CONSTITUIÇÃO DE 1934 5/6 3 CONSTITUIÇÃO DE 1937 6/7 4 CONCLUSÕES 7 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 7/8 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho visa fazer uma comparação entre as Constituições de 1934 e 1937, explanando acerca dos fatos históricos e jurídicos que compõem ambos. Em maio de 1932, o então Presidente da República, Getúlio Vargas, publicava o Decreto de nº 21.402 criando uma comissão incumbida de…

observação. Uma das sistematizações mais usuais identifica quatro períodos ou épocas principais: 1 - Monarquia ou época monárquica (753 aC. - 510 aC.) 2 - República ou época republicana (510 aC. - 27 aC.) 3 -Principado ou época imperial (27 aC. - 284) 4 - Dominado ou época absoluta (284 - 476) Na perspectiva jurídica (critério jurídico) atende-se à vida do próprio direito romano. Valorizando características exteriores do direito podem distinguir-se três períodos: 1 – Direito…

ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, de que são exemplos as “Fundamental Orders of Connecticut”; na França, as leis fundamentais do reino impuseram limitações ao próprio rei. No entanto, foi no constitucionalismo moderno que as constituições ganharam importância central. A constituição passou a ser o local onde se consagrava o triunfo do constitucionalismo. Era a arma ideológica contra o Antigo Regime absolutista. Ao mesmo tempo, nela deveriam estar consignados a…

CAPÍTULO I – O ESTADO FEDERAL 1 DAS CARACTERÍSTICAS DE UM ESTADO O Estado foi e ainda é o mecanismo encontrado pelo homem para viver em sociedade e uma tentativa de equacionar os problemas que surgiam e surgem com a vida das pessoas em conjunto. O Estado tem como finalidade dar garantias aos indivíduos (que compõem um certo povo, contidos dentro de um determinado território) e demais sociedades (existentes dentro do Estado), para que possam atingir os seus objetivos particulares,…

........................ 6 6. DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ......................................................... 7 7. CARACTERISTICAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1916 ........................................... 8 8. AS REFORMAS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO .............................................................. 9 9. CARACTERISTICAS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ............................................ 10 10. CONCLUSÃO .........................................

1. Na história do Direito Constitucional Brasileiro verificamos o estabelecimento de no mínimo oito constituições, cada qual com suas características históricas e, principalmente, jurídicas distintas. Diante disso, cite e explique as principais características históricas e jurídicas das constituições de 1824 e 1891, destacando suas distinções. Resposta: - A constituição de 1824 instituiu a forma unitária de Estado,privilegiando a centralização político-administrativa e a forma monárquica de

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CIDADE DE GOIÁS-GOIÁS 2012 Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar o histórico das Constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas…

directa direta; sem desvios. . 9. De maneira considerada correcta correta. . s. m. 10. O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça. 11. Faculdade, prerrogativa, poder legítimo. 12. Complexo de leis sociais. 13. Lado principal. ≠ AVESSO 3. O que é Direito Objetivo? É um complexo de normas que são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. È o direito como norma (ius est norma agendi). 4. O que é Direito…